Execução Fiscal 0000994-50.2005.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2008

Valor da Causa

R$ 23.752,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA

Reu

RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 14 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:23

Apensado ao processo 0000502-29.2003.8.14.0046

17/05/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 14:54

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009948220058140046: - Justificativa: n. ant. 477/2005 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009945020058140046.

27/04/2022, 08:52

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:23

16/08/2022, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 14 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:23

Apensado ao processo 0000502-29.2003.8.14.0046

17/05/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 14:54

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009948220058140046: - Justificativa: n. ant. 477/2005 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009945020058140046.

27/04/2022, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009948220058140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: n. ant. 477/2005 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009945020058140046.

27/04/2022, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2022, 08:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/04/2022, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2022, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2022, 12:07

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2022, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2022, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2021, 13:50

PROCURADORIA FEDERAL

19/11/2021, 12:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/11/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2021, 10:57

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2021, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2021, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2021, 14:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2021, 13:54

Desarquivamento - EQUIVOCO

05/03/2021, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2021, 13:27

Provisório - SUSPENSO POR UM ANO

05/03/2021, 13:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/03/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 12:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 12:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2021, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

11/02/2021, 12:51

PROCURADORIA FEDERAL

07/01/2021, 12:59

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2020, 10:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/12/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 10:10

PROCURADORIA FEDERAL

16/12/2020, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2020, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2020, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2020, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2020, 15:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/07/2020, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2020, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2020, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 12:33

A SECRETARIA

24/10/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2019, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2019, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2019, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333466125

14/08/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 13:48

Remessa

14/08/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2019, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2019, 08:22

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 09:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/06/2019, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2018, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2018, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2017, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2017, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2017, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2017, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 08:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/08/2017, 08:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/08/2017, 08:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/08/2017, 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2017, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2017, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

04/08/2017, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 16:24

CITACAO - CITACAO

02/08/2017, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 16:10

CITACAO - CITACAO

02/08/2017, 16:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2017, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2017, 14:00

A SECRETARIA

18/04/2017, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2017, 13:54

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2017, 13:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2017, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2017, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/12/2016, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2016, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 18:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 18:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:10

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 20:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 20:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 20:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 13:02

CONCLUSOS

14/04/2015, 09:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

OUTROS - Armario bege perto do Armario do Valber

14/12/2011, 08:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO DE FISCAL

10/03/2011, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2010, 12:07

VISTA AO PROCURADOR

16/10/2009, 15:42

DESPACHO

12/10/2009, 06:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/10/2009, 06:49

OUTROS - Escaninho B - 13: Execução Fiscal Federal.

01/07/2009, 07:19

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/04/2009, 10:13

OUTROS

06/11/2008, 09:32

OUTROS

16/06/2008, 10:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

16/06/2008, 10:18

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/06/2008, 09:21

AUTUAÇÃO

16/06/2008, 07:18