Apelação Cível 0045329-48.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUCIA ISABEL QUEIROZ DA ROCHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUCIA ISABEL QUEIROZ DA ROCHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

HELLEN THAINAN DOS REIS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2026, 08:14

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:44

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:58

Conhecido o recurso de LUCIA ISABEL QUEIROZ DA ROCHA - CPF: 186.302.862-53 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:32

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:16

Despacho

•30/08/2024, 16:37

Despacho

•13/12/2024, 07:49

Sentença

•02/06/2025, 08:29

Despacho

•25/06/2025, 08:49

Decisão

•12/02/2026, 11:38

Decisão

•12/02/2026, 11:58

Petição

•06/04/2026, 14:44