Execução de Título Extrajudicial 0042955-98.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0042955-98.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua 15 de Novembro, s/n, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 EXECUTADO: SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Nome: SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Endereço: ROD. ARTHUR BERNARDES, N 8047, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0042955-98.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial opostos por BANCO DO BRASIL S/A em face de SEMASA LTDA. Os embargos à execução do processo nº. 0083048-06.2013.8.14.0301 foram julgados inteiramente procedentes. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista o julgamento procedente dos embargos à execução no processo nº. 0083048-06.2013.8.14.0301, na qual foi considerado inexequível o título colacionado, tem-se que a presente execução deve ser extinta por falta de pressuposto válido para prosseguimento. Ante o exposto, pelos fatos e fundamento ao norte alinhavados e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC, porquanto se verificou a inexequibilidade do título executivo extrajudicial colacionado, com consequente extinção dos autos execução. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais a parte exequente, sob pena de “bis in idem”. Custas na forma da lei. REMETAM-SE OS AUTOS Á UNAJ PARA APURAÇÃO DE CUSTAS REMANESCENTES. Advirtam-se às partes que, na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa. Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar, caso queira, contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins. Na hipótese de trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, DATA DO SISTEMA. ASSIANDO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito SS

03/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 24/03/2025 23:59.

Apensado ao processo 0821920-29.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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