Apelação / Remessa Necessária 0826639-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.732.903,10

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

JOHN WAINE PIMENTEL DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES

OAB/PA 24245·CPF·Representa: Autor

JOSE DA CRUZ DO CARMO

OAB/PA 18513·CPF·Representa: Autor

SILVIA TIBIRICA RAMOS SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

JOHN WAINE PIMENTEL DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE LIVRARIAS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARA - SECULT

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2024, 09:58

Baixa Definitiva

20/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE LIVRARIAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOHN WAINE PIMENTEL DA COSTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:21

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 06:06

Sentença confirmada

31/01/2024, 22:51

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:54

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 17:54

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•19/04/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 14:42

Despacho

•20/08/2019, 12:06

Despacho

•18/09/2019, 09:45

Decisão

•26/05/2020, 13:01

Decisão

•26/05/2020, 15:18

Despacho

•09/10/2020, 12:04

Despacho

•22/10/2020, 12:58

Despacho

•20/05/2021, 09:56

Despacho

•28/05/2021, 10:21

Sentença

•19/09/2023, 10:35

Sentença

•20/09/2023, 14:00

Decisão

•31/01/2024, 22:51

Decisão

•01/02/2024, 06:06