Agravo de Instrumento 0801203-36.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

EVERTON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES LIMA DINIZ

OAB/MG 152078·Representa: Autor

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EVERTON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de EVERTON SILVA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Publicado Ementa em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE. NEGATIVA DE TROCA DE TITULARIDADE. COBRANÇA DE DÉBITOS PRETÉRITOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE DANO. SERVIÇO ESSENCIAL. REFORMA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os p

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 22:45

Conhecido o recurso de EVERTON SILVA DOS SANTOS - CPF: 739.789.492-53 (AGRAVANTE) e provido

09/08/2022, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:24

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de EVERTON SILVA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Publicado Ementa em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Documentos

Petição

•20/02/2019, 16:32

Documento de Comprovação

•20/02/2019, 16:32

11/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE. NEGATIVA DE TROCA DE TITULARIDADE. COBRANÇA DE DÉBITOS PRETÉRITOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE DANO. SERVIÇO ESSENCIAL. REFORMA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os p

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 22:45

Conhecido o recurso de EVERTON SILVA DOS SANTOS - CPF: 739.789.492-53 (AGRAVANTE) e provido

09/08/2022, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:03

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 09:19

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 07:08

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 17:12

Juntada de Certidão

13/05/2020, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 11:18

Conclusos ao relator

27/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 12:29

Juntada de ato ordinatório

03/04/2019, 12:28

Juntada de certidão

22/02/2019, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2019, 11:47

Conclusos para decisão

21/02/2019, 12:47

Movimento Processual Retificado

21/02/2019, 12:47

Conclusos ao relator

21/02/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 16:32

Decisão

•22/02/2019, 11:47

Informação do juízo

•22/02/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 12:29

Despacho

•29/05/2019, 11:18

Despacho

•23/11/2021, 08:54

Despacho

•23/11/2021, 09:19

Acórdão

•09/08/2022, 15:54