Procedimento Comum Cível 0018935-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR

CPF

Autor

MONICA GABRIELA COSTA CAVALLERO

Autor

CLAUDIA APARECIDA COSTA CAVALLERA

Autor

ROBERTA CONDE DOS REIS PAMPLONA

Autor

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

MONICA GABRIELA CAVALLERO PAMPLONA

OAB/PA 29049·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA COIMBRA

OAB/PA 2066·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA COIMBRA

OAB/PA 2066·CPF·Representa: Réu

MONICA GABRIELA CAVALLERO PAMPLONA

OAB/PA 29049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR

CPF

Autor

MONICA GABRIELA COSTA CAVALLERO

Autor

CLAUDIA APARECIDA COSTA CAVALLERA

Autor

ROBERTA CONDE DOS REIS PAMPLONA

Autor

IGEPREV

Reu

ROBERTA CONDE DOS REIS PAMPLONA

Reu

MONICA GABRIELA COSTA CAVALLERO

Reu

MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR

CPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA COSTA CAVALLERA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 21:00

Transitado em Julgado em 24/07/2025

13/08/2025, 20:59

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 23:17

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 21:00

Transitado em Julgado em 24/07/2025

13/08/2025, 20:59

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•15/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 07:54

12/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 23:17

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:49

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 04:04

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA COSTA CAVALLERA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:19

Decorrido prazo de MONICA GABRIELA COSTA CAVALLERO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:19

Decorrido prazo de ROBERTA CONDE DOS REIS PAMPLONA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de ROBERTA CONDE DOS REIS PAMPLONA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de MONICA GABRIELA COSTA CAVALLERO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA COSTA CAVALLERA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTA CONDE DOS REIS PAMPLONA, MARCO ANTONIO BELTRAO PAMPLONA JUNIOR, MONICA GABRIELA COSTA CAVALLERO, CLAUDIA APARECIDA COSTA CAVALLERA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágraf PROCESSO 0018935-77.2012.8.14.0301

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00189357720128140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7698. - Justificativa: RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO NO PERCENTUAL DE 25%. - Ação Coletiva: N.

15/02/2022, 10:23

REMESSA INTERNA

16/06/2021, 10:42

Remessa

19/05/2021, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2021, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:02

CONCLUSOS

22/01/2020, 09:52

CONCLUSOS

09/09/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2019, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2019, 13:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/08/2019, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2019, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 19:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CONFORME CERTIDÃO ANEXA.

02/08/2019, 19:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/08/2019, 19:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2019, 19:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/07/2019, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAURO ORDONEZ DA SILVA MARTINS

12/07/2019, 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL

10/07/2019, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 15:42

CITACAO - CITACAO

09/07/2019, 15:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2019, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 07:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/04/2019, 07:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/04/2019, 07:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/04/2019, 07:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/04/2019, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

04/04/2019, 09:28

AGUARDANDO PRAZO

03/04/2019, 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL

02/04/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 10:46

CITACAO - CITACAO

02/04/2019, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2019, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2019, 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2018, 09:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/10/2018, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2018, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2018, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2018, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 10:33

CONCLUSOS

05/10/2018, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2018, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2018, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2018, 15:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (4065086), que representa a parte IGEPREV (2822945) no processo 00189357720128140301.

21/07/2017, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2017, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 15:10

Remessa

22/06/2017, 15:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/06/2017, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2017, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

13/06/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2017, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2017, 11:19

AGUARDANDO JUNTADA

02/06/2017, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2017, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV - 17/05/2017

19/05/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2017, 09:07

Remessa

17/05/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2017, 09:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/04/2017, 13:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV

28/04/2017, 10:44

REMESSA AOS CORREIOS - js688053727br - 66055240 - CLAUDIA

20/04/2017, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2017, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

20/04/2017, 11:49

OUTROS

10/03/2017, 10:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/03/2017, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2016, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2016, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2016, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2016, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2016, 12:47

AGUARDANDO JUNTADA

20/04/2016, 10:17

OUTROS

09/09/2015, 12:15

OUTROS

16/06/2015, 09:46

OUTROS

17/04/2015, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2015, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2015, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2015, 10:28

OUTROS

20/01/2015, 08:51

OUTROS

20/06/2014, 11:11

OUTROS

28/04/2014, 12:07

CONCLUSOS URGENTES

05/02/2013, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2013, 10:38

OUTROS

05/02/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2013, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2013, 09:36

OUTROS

05/02/2013, 09:25

OUTROS

05/02/2013, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2013, 08:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/01/2013, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2013, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:43

OUTROS

23/01/2013, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2013, 10:52

Remessa - of nº018/2013-comunicacao de desicao/solicitacao de informacao.

17/01/2013, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2012, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 13:04

Remessa

12/12/2012, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 13:04

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A DRA. MARIA DE FÁTIMA COIMBRA OAB 2066, TELEFONE 3229-6523//99846133

06/12/2012, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2012, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2012, 11:41

OUTROS

26/11/2012, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2012, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2012, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2012, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 14:02

Não-Concessão - Não-Concessão

21/11/2012, 14:02

OUTROS

26/10/2012, 09:23

OUTROS

22/10/2012, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2012, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2012, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2012, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2012, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2012, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2012, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2012, 13:00

Remessa

11/10/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 11:49

Remessa

08/10/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 10:52

Remessa

08/10/2012, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2012, 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/2012, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2012, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2012, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:12

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

13/08/2012, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2012, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

07/05/2012, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/05/2012, 10:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 07:56

Despacho

•06/12/2023, 12:41

Despacho

•19/12/2023, 11:30

Decisão

•11/12/2024, 10:45

Decisão

•19/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:09

Sentença

•29/05/2025, 11:56

Sentença

•02/06/2025, 14:00