Agravo em Recurso Especial 0013405-84.2018.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Autor

NILCICLEIA AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

ROSINEIDE COSTA TELES

CPF

Reu

NATALIA COSTA E COSTA

CPF

Reu

KELLY DO SOCORRO CARNEIRO NERY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA

OAB/PA 35805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Autor

NILCICLEIA AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

ROSINEIDE COSTA TELES

CPF

Reu

NATALIA COSTA E COSTA

CPF

Reu

KELLY DO SOCORRO CARNEIRO NERY

CPF

Reu

NEIRE LOBATO FERREIRA

CPF

Reu

ELEYZIANE DO SOCORRO CAMPOS ESPINDOLA

CPF

Reu

FRANCISCO DENI SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

LILIA MOTA DE MESQUITA PAULA

CPF

Reu

LUZINEIA DOS SANTOS PANTOJA

CPF

Reu

MARIA ROSANA BARBOSA MESQUITA

CPF

Reu

MARTA DOS SANTOS BITTENCOURT

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012633/2025

21/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1012633/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA

16/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/09/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:26

Despacho

•11/09/2025, 12:26

Decisão

•11/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:26

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 12:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 12:26

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:10