Apelação / Remessa Necessária 0003284-36.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.605,40

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

R G LIMA SERVICOS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2022, 11:52

Baixa Definitiva

23/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 22:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/11/2021, 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/11/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual

21/11/2021, 16:10

Recebidos os autos

30/09/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 12:40

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 15:42

Documento de Migração

•12/09/2019, 15:42

Decisão

•27/03/2020, 17:12

Decisão

•03/04/2020, 10:39

Sentença

•16/07/2020, 09:49

Sentença

•22/07/2020, 09:21

Decisão

•20/08/2020, 13:37

Decisão

•04/02/2021, 11:59

Decisão

•05/03/2021, 11:07

Sentença

•25/05/2021, 08:43

Despacho

•29/08/2021, 19:56

Despacho

•31/08/2021, 15:09

Decisão

•27/11/2021, 13:00

Decisão

•28/11/2021, 22:05