Execução Fiscal 0801086-17.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 120.987,74

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 28/09/2022

29/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:42

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar. Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. Condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, bem como nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser

11/08/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:53

Todas as movimentações(21)

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 28/09/2022

29/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A em 05/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 13:56

Decisão

•02/02/2022, 11:38

10/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:42

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar. Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. Condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, bem como nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser

11/08/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 21:20

Sentença

•10/08/2022, 09:03