Execução de Título Extrajudicial 0002208-24.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002208-24.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: AVENIDA 22 DE MAIO, S/N., CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 EXECUTADO: JUFER - COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA - ME Nome: JUFER - COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA - ME Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 705, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0002208-24.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Conforme se observa da certidão imobiliária acostada ao Id N. 93619126, o bem imóvel indicado pertence somente à VANDERLUCE SIMÕES CUNHA, parte estranha nesta lide, de modo que INDEFIRO o pedido de penhora. Ressalte-se que a ação é movida em face de pessoa jurídica, com personalidade própria, de modo que, a priori, a constrição não pode recair sobre os bens do sócio, e MUITO MENOS de seus cônjuges, estranhos à lide. 2. Não obstante, nesta oportunidade, realizada busca no site da Receita Federal e da JUCEPA, confirmou-se que a empresa executada já se encontra BAIXADA, desde 2015, por omissão contumaz de declaração perante o fisco. Além disso, em consulta perante a JUCEPA, constatou-se que a empresa também está cancelada, tendo a última alteração ocorrido em 2014. Deste modo, diante da evidencia de dissolução irregular da empresa há quase UMA DÉCADA, entendo que serão inúteis as diligências para localização de bens em seu nome. Destarte, tais informações são públicas e de fácil acesso, de modo que deveriam ter sido trazidas aos autos pelo próprio exequente, de modo a dar o correto impulso processual ao feito, ao invés de diligências sem qualquer perspectiva de êxito. 3. Diante deste cenário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito, sob as penas legais. 4. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos e Custas.pdf Petição Inicial 22012208092300000000045287839 DOC 02- Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22012208092500000000045287844 DOC 03- Certidao de Digitalizacao.pdf Documento de Migração 22012208092600000000045287849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081009061941200000070583188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081009061941200000070583188 Petição Petição 22082215191279500000071720539 Petição Petição 22082215214854800000071720544 (CIBRASA X JUFER - COMERCIO INDUSTRIA E EXP. LTDA - atualização de débito) Documento de Comprovação 22082215214888100000071720546 Habilitação nos autos Petição 23032911065135800000085193266 PROCURAÇÃO CIBRASA-2 Procuração 23032911065173000000085193271 Certidão Certidão 23041213513040600000086019205 Relatório de Custas 1 Relatório 23041213513054800000086019207 Relatório de Custas 2 Relatório 23041213513084300000086019208 Certidão Certidão 23041213545344400000086019221 Relatório de Custas 1 Relatório 23041213545366500000086019222 Relatório de Custas 2 Relatório 23041213545399700000086019225 Despacho Despacho 23041313043161900000086091893 Habilitação nos autos Petição 23051208191425700000087732250 Petição Petição 23052516502784300000088585609 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Documento de Comprovação 23052516502812300000088585611 Certidão de Registro de Imóvel Documento de Comprovação 23052516502853800000088585612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100317090021400000095947867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100317090021400000095947867 Pagamento de Custas Petição 23103014590485700000097293855 doc. 01) ass - PROCURAÇÃO - CIBRASA SA - 0002208-24.2004.8.14.0301_signed_signed Procuração 23103014590521500000097293856 doc. 02) CUSTAS - CIBRASA x JUFER 0002208-24.2004.8.14.0301 Documento de Comprovação 23103014590584300000097293857 Certidão Certidão 24013110054365800000101540985 contaProcesso(4) Documento de Comprovação 24013110054381100000101540988 Habilitação nos autos Petição 24020115040060000000101656579 Certidão Certidão 24020612040636900000101985103 Petição procuração Petição 24022012014476500000102663629 Procuração - GJS - Administradores Procuração 24022012014518100000102663631

29/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Não conhecidos os embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUFER - COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUFER - COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(223)