Recurso Especial 0029303-77.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

FERRARI & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARQUES DA FONSECA

OAB/PA 9329·CPF·Representa: Autor

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

CPF·Representa: Autor

YURI HENRIQUE SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARQUES DA FONSECA

OAB/PA 9329·CPF·Representa: Autor

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

CPF·Representa: Autor

YURI HENRIQUE SILVA

CPF·Representa: Autor

MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 178380·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

OAB/SP 206203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

18/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 121359/2026

18/02/2026, 13:21

Protocolizada Petição 121359/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/02/2026

18/02/2026, 13:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/12/2025 Petição Nº 1213350/2025 -

15/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1213350/2025. Publicação prevista para 15/12/2025)

11/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1213350/2025

11/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1213350/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2025

11/12/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de FERRARI & CIA. LTDA

14/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 19:16

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

07/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/09/2025, 15:15

Documentos

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Todos os documentos(42)

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:16

Outras Peças

•11/09/2025, 15:15

Outras Peças

•11/09/2025, 15:15

Outras Peças

•11/09/2025, 15:15

Outras Peças

•11/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Sentença

•11/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Despacho

•11/09/2025, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•11/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Despacho

•11/09/2025, 15:16

Despacho

•11/09/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2025, 15:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 15:15

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 18:00