Recurso Especial 0029303-77.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES

CPF

Autor

AMAZONIA NAUTICA YAMAHA

Reu

FERRARI & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 178380·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

OAB/SP 206203·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARQUES DA FONSECA

OAB/PA 9329·CPF·Representa: Réu

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 178380·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

OAB/SP 206203·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARQUES DA FONSECA

OAB/PA 9329·CPF·Representa: Réu

BARBARA SILVA NORONHA BRAGA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

CPF·Representa: Réu

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

CPF·Representa: Réu

YURI HENRIQUE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:51

Recurso especial admitido

17/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 07:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

23/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:51

Recurso especial admitido

17/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 07:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:02

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 05:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:18

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:07

Publicado Ementa em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 05:49

Conhecido o recurso de AMAZONIA NAUTICA YAMAHA (APELADO) e não-provido

30/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de carta

27/01/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 09:55

Retirado pedido de pauta virtual

07/10/2024, 22:40

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:10

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:25

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES - CPF: 049.168.162-34 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 20:49

Conclusos ao relator

16/04/2024, 11:49

Recebidos os autos

16/04/2024, 07:53

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 07:53

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Todos os documentos(48)

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:39

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Documento de Migração

•13/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:22

Sentença

•10/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:18

Despacho

•18/04/2024, 20:49

Despacho

•19/04/2024, 07:23

Sentença

•21/05/2024, 16:44

Sentença

•21/05/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:11

Despacho

•15/07/2024, 15:54

Despacho

•16/07/2024, 08:16

Despacho

•07/10/2024, 22:40

Acórdão

•30/01/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:14

Acórdão

•25/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:19

Decisão

•17/07/2025, 17:43

Decisão

•21/07/2025, 11:51