Execução Fiscal 0001156-95.2010.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2010

Valor da Causa

R$ 12.608,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GIOVANI CARVALHO

OAB/PA 12570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COM. DE PROD. HORT. E CONG. PAULISTA

Reu

COMERCIO DE PROD HORTIFRUTI E CONGELADOS PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:03

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE PROD HORTIFRUTI E CONGELADOS PAULISTA LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:27

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.

02/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 21:30

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:03

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE PROD HORTIFRUTI E CONGELADOS PAULISTA LTDA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:25

Despacho

•24/04/2023, 14:56

20/12/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:27

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.

02/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE PROD HORTIFRUTI E CONGELADOS PAULISTA LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:53

Publicado Intimação em 06/02/2025.

12/02/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:13

Expedição de Informações.

29/01/2025, 15:09

Expedição de Informações.

28/01/2025, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de COMERCIO DE PROD HORTIFRUTI E CONGELADOS PAULISTA LTDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:13

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001156-95.2010.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dra. NATHALIA ALBIANI DOURADO, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 10 de agosto de 2022. ARANDI

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:25

Apensado ao processo 0003452-90.2010.8.14.0005

10/08/2022, 09:14

Processo migrado do sistema Libra

22/06/2022, 13:39

Definitivo - distribuição de dois documentos/duplicidade

22/06/2022, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011569720108140005: Associação/Atualização de Processos Externos: 00011569520108140005.

22/06/2022, 12:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (58111) do processo 00011569720108140005.Motivo: ERRO NA MIGRAÇÃO

22/06/2022, 12:52

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte COM. DE PROD. HORT. E CONG. PAULISTA (1131541) ao processo 00011569720108140005.

22/06/2022, 12:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI E CONGELADOS PAULISTA LTDA (2820588) do processo 00011569720108140005.Motivo: erro para migrar

22/06/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2022, 08:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/06/2022, 08:31

OUTROS

17/05/2022, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011569720108140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5953. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 09:59

OUTROS

23/02/2022, 09:25

OUTROS

24/08/2021, 11:11

OUTROS

23/08/2021, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2021, 17:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210169875236

18/08/2021, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2021, 17:24

Remessa - Of.nº 206/21-PGE-PDA,SEGUE 1 PROCESSO E 1 APENSO DE Nº0003452-63.2010.814.0005

18/08/2021, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2021, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2021, 14:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210168282108

17/08/2021, 14:40

Remessa

17/08/2021, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/12/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 14:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/12/2019, 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 09:42

OUTROS

11/10/2019, 15:35

OUTROS

11/10/2019, 15:34

OUTROS

10/01/2019, 09:34

OUTROS

24/01/2018, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2018, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2018, 09:17

À UNAJ

17/01/2018, 14:21

P/SECRETARIA CERTIFICAR

03/03/2017, 11:39

CERTIFICAR - EMBARGOS A EXECUCAO

03/03/2017, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 08:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/04/2015, 10:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/10/2014, 14:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/10/2014, 14:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/04/2014, 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/02/2013, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2012, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2012, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2012, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2012, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2012, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2012, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2012, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2012, 13:23

Mero expediente - Mero expediente

23/11/2011, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2011, 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/09/2011, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2011, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2010, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

15/12/2010, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011569720108140005: - Valor de causa alterado de 16608.96 para 12608.96.

09/12/2010, 16:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011569720108140005: - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 1116. - Valor de causa alterado de 12608.96 para 16608.96. - Observação removida.

09/12/2010, 16:09

À DISTRIBUIÇÃO

23/11/2010, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2010, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2010, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2010, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2010, 08:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/08/2010, 08:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte COM. DE PROD. HORT. E CONG. PAULISTA (1131541) do processo 00011569720108140005.

03/08/2010, 13:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) do processo 00011569720108140005.

03/08/2010, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT

30/07/2010, 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001156-97.2010.814.0005 em distribuição por continuidade, de Gratuidade: N para Gratuidade: S

30/07/2010, 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/07/2010, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2010, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2010, 17:46

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

28/07/2010, 17:46

AGUARDANDO PRAZO

19/07/2010, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2010, 11:47

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2010, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2010, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2010, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2010, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2010, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/06/2010, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2010, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ TITULAR: CRISTINA COLLYER DAMASIO

20/05/2010, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/05/2010, 08:48

Decisão

•30/09/2024, 10:52

Decisão

•28/08/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:02