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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 60.493,40

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MICHELA DE PAIVA CATUABA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELA DE PAIVA CATUABA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELA DE PAIVA CATUABA em 01/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MICHELA DE PAIVA CATUABA em 29/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(148)