Execução Fiscal 0129308-39.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.513,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRITTO MELLO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:18

Decorrido prazo de BRITTO MELLO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:17

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:27

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0129308-39.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BRITTO MELLO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de inscrição 018464-3 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém r

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2021, 10:11

Remessa

25/08/2021, 14:50

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:18

Decorrido prazo de BRITTO MELLO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:17

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:27

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 10:06

Sentença

•10/08/2022, 11:00

12/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0129308-39.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BRITTO MELLO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de inscrição 018464-3 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém r

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2021, 10:11

Remessa

25/08/2021, 14:50

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 10:03

Remessa

06/08/2021, 12:09

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/08/2019, 08:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/08/2019, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/08/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 08:45

CONCLUSOS

18/07/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 14:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/05/2018, 14:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/08/2016, 21:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/08/2016, 11:24

AGUARD. RETORNO DE AR

08/08/2016, 11:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/08/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2016, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2016, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/07/2016, 15:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 15:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/04/2016, 15:43

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/03/2016, 15:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

07/03/2016, 15:22