Execução Fiscal 0114508-06.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.863,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

P. C. S. DA PAZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0894038-37.2024.8.14.0301

08/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:18

Decorrido prazo de P. C. S. DA PAZ - ME em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:16

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:27

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0114508-06.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra P. C. S. DA PAZ - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de inscrição 017043-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

24/01/2022, 12:51

Todas as movimentações(69)

Apensado ao processo 0894038-37.2024.8.14.0301

08/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:18

Decorrido prazo de P. C. S. DA PAZ - ME em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:16

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:27

Publicado Sentença em 12/08/2022.

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 10:07

Sentença

•10/08/2022, 11:13

12/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0114508-06.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra P. C. S. DA PAZ - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de inscrição 017043-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

24/01/2022, 12:51

REMESSA INTERNA

06/08/2021, 14:14

Remessa

28/07/2021, 10:08

CONCLUSOS

09/08/2018, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2018, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2018, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 16:51

Remessa

26/04/2018, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 09:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/02/2018, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2018, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2018, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 14:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2017, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170286041177

06/07/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2017, 10:36

Remessa

06/07/2017, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 08:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2016, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/10/2016, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2016, 08:28

CONCLUSOS

28/09/2016, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2016, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 14:42

Remessa

09/09/2016, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 14:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

30/08/2016, 20:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/08/2016, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

16/08/2016, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/08/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 11:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/07/2016, 08:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 14:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2016, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

01/03/2016, 16:28

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 16:28