Reintegração / Manutenção de Posse 0806486-53.2019.8.14.0028 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0806486-53.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS PROCESSO Nº 0806479-61.2019.8.14.0028. 0806486-53.2019.8.14.0028 0806484-83.2019.8.14.0028 0806489-08.2019.8.14.0028 REQUERIDOS(S): OCUPANTES DA FAZENDA MONTES BELO E SÃO JOSÉ DR. OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA – OAB/PA -31052-A ADRIANO SILVA DE SOUZA E MICILENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A)(S): DRA. YARA MARINHO COSTA -OAB/PA-35393 TERMO DE SESSÃO DE INTERLOCUÇÃO COM OS REQUERIDOS Aos 22 (vinte dois) dias do mês de fevereiro do ano 2024, as 14:00hs, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma digital Microsoft Teams, estiveram presentes o(a) MM. Juiz(a) de Direito, CHARBEL ABDON HABER JEHA, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará (CSF), representa o INCRA NACIONAL a Diretora Dra. MAIRA CORACI DINIZ, a Promotora de Justiça -Dra. JOSÉLIA LEONTINA DE BARROS LOPES - servidores: LENA VANIA MARTINS NUNES, ALESSANDRA TRINDADE RIBEIRO LAUANDE, ROSANGELA MONTALVÃO,CARLOS EUGENIO SANTOS PEREIRA, e presentes também o(a)(s) requeridos(s),FRANCISCO CANDIDO DE REZENDE,CPF:624.588.091-20, VONILTON RODRIGUES BRINQUEDO,CPF:760.076.502-00, ADRIANO SILVA DE SPOUZA,CPF:669.522.552-49,ELIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO, CPF:370.240.862-20,JULIANA GONZAGA LIMA-CPF:780.434.172-53, acompanhado(a)(s)do(a)(s) advogado(a)(s) DRA. YARA MARINHO COSTA, foi dado início à sessão de interlocução designada por meio de despacho de doc. id. 107915485. No primeiro momento, o(a) magistrado(a) se apresentou aos presentes e explicou, em seguida, a atuação, com as respectivas atribuições da CSF, inclusive descreveu o fluxo de trabalho que será adotado ao longo da condução do processo nesta Comissão. Na sequência o(a) Magistrado(a) franqueou a palavra a todos os presentes. Dra. Maira, representante do INCRA fez uso de seu momento de fala e manifestou intenção de retomar os trabalhos de aquisição da área, porém a autarquia precisa de diligência previa da dimensão das áreas dos ocupantes e documentos. E que na sessão de mediação a ser realizada em Parauapebas, a autarquia se compromete a apresentar documentos e prazos para início das etapas do processo de aquisição para ciência e conhecimento dos interessados. O Magistrado concedeu a palavra Dr. OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA – representante da FAZENDA MONTES BELO e SÃO JOSÉ, que assim se manifestou: Existiam famílias no local, que foram expulsas, hoje não se encontram no local, pois temem por sua segurança. Que as famílias se retiraram do local e que por orientação da polícia militar, estas não mas compareceram à área pois lhes foi dito que não havia segurança suficiente para permanência no local. Após isto, o(a) Magistrado(a) questionou os presentes sobre a exata localização da área objeto do conflito, o acesso a ela, inclusive o modal de transporte a ser utilizado e eventual dificuldade sazonal em acessá-la, o grau de consolidação da ocupação. Questionou também se há pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência, dentre outros aspectos importantes para a realização da visita técnica a ser designada. DELIBERAÇÃO: 1- Designo o dia 19 de março de 2024, às 08:00h, para realização da visita técnica a ser realizada nas áreas em litígio. 2- Diante das informações apresentadas nesta oportunidade, determino que a Polícia Militar seja oficiada para que providencie efetivo suficiente para acompanhar as partes, este MM. Juiz, a Promotora de Justiça e os interessados na visita técnica que será realizada na área, bem como informe se há riscos a integridade das pessoas que irão ao local. 3- Oficie-se o Fórum da Comarca de Parauapebas, a fim de que disponibilize sala, com equipamento de vídeo conferência, para sessão de mediação a ser realizada no dia 20 de março de 2024, as 08:30h. 4- Intime-se os proprietários da área para que autorizem os servidores do INCRA a ingressarem previamente na área, a fim de buscar informações técnicas visando a retomada do processo administrativo de aquisição. 5- Dê-se ciências às interessadas para que compareçam aos atos que serão realizados pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários. Ciente os presentes. Expeça-se o necessário para o cumprimento”. Nada mais havendo, eu Lena Vânia Martins Nunes Montes, servidor(a) da CSF digitei o presente termo.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806486-53.2019.8.14.0028. Carta-convite - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comissão de Soluções Fundiárias - TJE/PA Nome: JOSE MIRANDA CRUZ JUNIOR Endereço: Avenida Itália, LT 13, QD 109, Jardim Europa, GOIâNIA - GO - CEP: 74325-110 Nome: ADRIANO SILVA DE SOUZA Endereço: ESTRADA PAULO FONTELES, 00, FAZENDA SÃO JOSÉ, ZONA RURAL DE MARABÁ, MARABá - PA - CEP: 68513-390 Nome: MICILENE ALVES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: ASTRUNOPA Endereço: RUA CANINDÉ, QUADRA 10, 34, PARQUE DOS CARAJÁS I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: OCUPANTES DA FAZENDA SAO JOSE Endereço: Área Rural, s/n, Fazenda São Jose, Área Rural de Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-899 DESPACHO - CRONOGRAMA DE SESSÕES DE MEDIAÇÃO Considerando o despacho de doc. id. 107260870, apresento o seguinte cronograma com designação de sessões de mediação, oportunidade em que os mediandos e eventuais interessados serão individualmente ouvidos por este magistrado/mediador, quando poderão apresentar documentos e informações que julguem relevantes ao procedimento de autocomposição relativo ao cumprimento do pronunciamento jurisdicional (doc. id. 17694324) que determinou a reintegração de posse do(a)(s) autor(a)(e)(s) na área objeto do conflito: - Dia 20 de fevereiro de 2024, às 14:00h: José Miranda Cruz Júnior; advogado(a)(s) ou Defensoria Pública. Acessível pelo link a ser criado pela Secretaria desta Comissão e que deverá ser encaminhado aos participantes; - Dia 22 de fevereiro de 2024, às 14:00h: Astrunopa, Ocupantes da Fazenda São José, Adriano Silva de Souza e Micilene Alves de Souza. Acessível pelo link a ser criado pela Secretaria desta Comissão e que deverá ser encaminhado aos participantes (Tendo em vista que os ocupantes das Fazendas Belo Monte, São Pedro, Renascença e São José são os mesmos que ocupam o polo passivo das ações conexas, designarei a mesma data para suas oitivas). Expeça-se convites ao MP, DP (se for o caso), advogados/procurador(es) (se for o caso), autor e requeridos. Ao INCRA, ao ITERPA e ao Procurador do Município de Marabá. A Secretaria desta Comissão deverá fornecer os respectivos links de participação. Oficie-se a Vara Agrária de Marabá-PA cientificando-lhe a respeito do cronograma acima especificado. Comunicações podem ser realizadas pelo e-mail [email protected] Expeça-se o necessário, inclusive ofício à Direção do Fórum da Comarca de Marabá-PA para fins de disponibilizar uma sala passiva (com recursos tecnológicos, sobretudo com acesso à plataforma Microsoft teams) onde os mediandos, se assim requererem, poderão ingressar e participar da sessão de mediação. Cumpra-se. De Tailândia para Marabá/PA, 29 de janeiro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará Portaria nº 4.688/2023-GP

01/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MICILENE ALVES DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASTRUNOPA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA CRUZ JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Declarada incompetência

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(923)

Todos os documentos(131)