Ação Penal - Procedimento Sumário 0817244-68.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA DELGADO VIANA

OAB/PA 5522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0822399-81.2023.8.14.0401

23/11/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023.

30/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:02

Publicado EDITAL em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (Prazo de 60 dias contados da publicação) O Exmo. Sr. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, em decorrência de SENTENÇA CONDENATÓRIA p

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:26

Expedição de Edital.

03/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:16

Todas as movimentações(141)

Apensado ao processo 0822399-81.2023.8.14.0401

23/11/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:45

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 15:18

Decisão

•16/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023.

30/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:02

Publicado EDITAL em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (Prazo de 60 dias contados da publicação) O Exmo. Sr. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, em decorrência de SENTENÇA CONDENATÓRIA p

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:26

Expedição de Edital.

03/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:49

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0817244-68.2021.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Pará, através de seu representante legal, nesta Comarca, propôs ação penal pelo delito de lesão corporal, com a incidência da Lei Maria da Penha, em face de FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR, tendo como vítima THAINA FARIAS TRINDADE. Narra a denúncia que: “no dia 08/11/2021, por volta das 19 hor

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:20

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 12:03

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/04/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo n° 0817244-68.2021.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO Fica ciente a defesa do acusado para se manifestar sobre o laudo pericial, juntado aos autos, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ratificar suas alegações finais, nos termos do despacho proferido em 10/08/2022 (ID 74028731). Belém, 7 de novembro de 2022. ANDERSON WILKER SILVA NEGRAO Auxiliar Judiciário

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 08:49

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0817244-68.2021.8.14.0401 DESPACHO Não obstante as partes já terem apresentado suas alegações finais, verifico que o Laudo de Exame de Corpo de Delito foi associado aos autos posteriormente (Documento de ID 65865040). Assim sendo, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa baixo o feito em diligência e INTIMO o Ministério Público, a Assistente de Acusação

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 10:53

Conclusos para despacho

04/06/2022, 08:05

Juntada de Ofício

04/06/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 22:59

Juntada de Ofício

31/05/2022, 22:55

Juntada de Ofício

06/03/2022, 11:36

Juntada de Ofício

07/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 14:01

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:51

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2021, 13:21

Juntada de Alvará de soltura

14/12/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2021 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

13/12/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:30

Juntada de Alvará de soltura

13/12/2021, 13:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

13/12/2021, 13:01

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:31

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2021, 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2021, 23:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2021.

03/12/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 11:58

Mandado devolvido cancelado

02/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2021, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 12:43

Juntada de Ofício

30/11/2021, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2021 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

30/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 11:24

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 09:12

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/11/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/11/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:52

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

09/11/2021, 15:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 23:07

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 23:07

Decisão

•30/11/2021, 11:11

Decisão

•13/12/2021, 13:01

Despacho

•10/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:02

Sentença

•11/04/2023, 12:03

Sentença

•27/04/2023, 13:20