Execução Fiscal 0005142-10.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 71.823,14

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL MENDES ROCHA

CPF

Reu

R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FERNANDES MORAIS

OAB/TO 10393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/01/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 26/09/2025

18/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 04:12

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:12

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:47

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/01/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Documentos

Documento de Migração

•11/09/2019, 08:39

Decisão

•22/04/2020, 17:43

18/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 04:12

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:12

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:37

Publicado Decisão em 16/04/2025.

19/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:04

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:19

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:24

Juntada de Informações

06/09/2023, 08:22

Juntada de Informações

05/09/2023, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 20:50

Decorrido prazo de R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:14

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:03

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: Boulevard Castilhos França, 708, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Requerido: R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005142-10.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição

14/06/2022, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:11

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de DANIEL MENDES ROCHA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:00

Juntada de identificação de ar

09/05/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 11:10

Juntada de Carta

12/04/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição

06/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição

08/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 16:08

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 12:35

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição

26/01/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 12:12

Conclusos para decisão

21/09/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:21

Conclusos para decisão

28/07/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2020, 10:46

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:13

Outras Decisões

22/04/2020, 17:43

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:00

Cancelada a movimentação processual

06/02/2020, 13:14

Juntada de certidão

12/09/2019, 08:43

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 08:43

Processo migrado do Sistema Libra

11/09/2019, 08:40

ARQUIVADO

23/08/2019, 13:43

REMESSA INTERNA

25/07/2019, 10:48

Remessa

24/07/2019, 14:17

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2019, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 13:57

OUTROS

04/07/2019, 15:09

OUTROS

04/07/2019, 15:09

OUTROS

28/06/2019, 11:55

OUTROS

27/05/2019, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2019, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 11:09

OUTROS

21/03/2019, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2019, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 10:47

CITACAO - CITACAO

20/03/2019, 10:47

OUTROS

01/02/2019, 08:21

OUTROS

22/11/2018, 14:08

OUTROS

12/11/2018, 13:18

OUTROS

11/06/2018, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:07

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:07

OUTROS

10/11/2017, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2017, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 10:58

OUTROS

04/07/2017, 09:15

OUTROS

10/02/2017, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2016, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2016, 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELIA AGUIAR BARROS KISEN (6096370), que representa a parte R MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME (5700230) no processo 00051421020148140040.

24/02/2016, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2016, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2014, 09:04

CONCLUSOS

10/07/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2014, 10:52

Remessa - + processo

08/07/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2014, 09:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2014, 11:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2014, 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2014, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/05/2014, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/05/2014, 09:28

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

23/05/2014, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

23/05/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

23/05/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

23/05/2014, 09:28

Remessa - PROCESSO Nº3639-12.2011.4.01.3901

15/05/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2014, 11:08

Decisão

•24/04/2020, 10:13

Decisão

•16/07/2020, 10:46

Decisão

•27/07/2020, 20:39

Decisão

•21/09/2020, 13:38

Decisão

•20/01/2021, 12:12

Decisão

•22/01/2021, 16:04

Decisão

•08/03/2021, 12:35

Decisão

•25/03/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:11

Decisão

•30/09/2021, 16:08

Decisão

•01/10/2021, 13:05

Decisão

•01/12/2021, 10:09

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•11/09/2019, 08:39

Decisão

•22/04/2020, 17:43

Decisão

•24/04/2020, 10:13

Decisão

•16/07/2020, 10:46

Decisão

•27/07/2020, 20:39

Decisão

•21/09/2020, 13:38

Decisão

•20/01/2021, 12:12

Decisão

•22/01/2021, 16:04

Decisão

•08/03/2021, 12:35

Decisão

•25/03/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:11

Decisão

•30/09/2021, 16:08

Decisão

•01/10/2021, 13:05

Decisão

•01/12/2021, 10:09

Decisão

•04/04/2022, 12:02

Decisão

•11/04/2022, 13:38

Decisão

•08/06/2022, 10:18

Decisão

•10/08/2022, 13:43

Decisão

•30/01/2023, 17:04

Decisão

•19/07/2023, 09:58

Decisão

•14/11/2023, 14:08

Decisão

•20/03/2024, 09:49

Decisão

•27/09/2024, 12:58

Decisão

•13/02/2025, 09:18

Decisão

•14/04/2025, 13:14

Sentença

•08/08/2025, 13:04