Execução Fiscal 0010519-59.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 189.878,37

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

UNIAO

Autor

ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMP E EXPORT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMP E EXPORT LTDA em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:47

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 08/07/2025

11/07/2025, 13:45

Publicado Sentença em 02/07/2025.

08/07/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:10

Processo Desarquivado

24/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:21

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:33

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMP E EXPORT LTDA em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:47

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 08/07/2025

11/07/2025, 13:45

Publicado Sentença em 02/07/2025.

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 11:55

Decisão

•29/03/2022, 12:55

08/07/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:10

Processo Desarquivado

24/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:21

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:45

Juntada de Informações

21/08/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMP E EXPORT LTDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:09

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31,QUADRA 08,LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMP E EXPORT LTDA Endereço: Nome: ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0010519-59.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:50

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 13:22

Remessa

25/02/2022, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:09

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 277512 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 00:47

OUTROS

03/10/2019, 15:34

OUTROS

28/06/2019, 09:10

OUTROS

30/05/2019, 08:41

A SECRETARIA

23/05/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 12:15

Execução frustrada - Execução frustrada

13/05/2019, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2019, 13:05

OUTROS

29/04/2019, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00105195920148140040: - Valor de causa alterado de 139001.07 para 189878.37. - Justificativa: CDA Nº 45.516.184-4 E 45.516.185-2. - Ação Coletiva: N.

29/04/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 11:14

OUTROS

15/03/2019, 10:12

OUTROS

12/03/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190085096364

08/03/2019, 11:45

Remessa

08/03/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190085091126

08/03/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 11:45

Remessa

08/03/2019, 11:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 12:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/02/2019, 12:10

OUTROS

01/02/2019, 09:38

OUTROS

13/09/2018, 08:13

A SECRETARIA

06/09/2018, 14:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2018, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 09:24

Por decisão judicial - Por decisão judicial

14/08/2018, 09:24

OUTROS

09/08/2018, 12:14

OUTROS

31/07/2018, 09:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:37

OUTROS

27/03/2018, 13:34

OUTROS

08/02/2018, 10:22

OUTROS

08/02/2018, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2018, 10:19

OUTROS

31/01/2018, 12:50

OUTROS

08/11/2017, 11:54

OUTROS

27/10/2017, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2017, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170461629122

26/10/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2017, 15:01

Remessa

26/10/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2017, 15:01

Remessa

04/10/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 14:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/10/2017, 14:12

OUTROS

25/09/2017, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2017, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 11:20

OUTROS

12/09/2017, 15:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSENILDO DOS SANTOS SILVA (24330333), que representa a parte ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMP E EXPORT LTDA (6398274) no processo 00105195920148140040.

12/09/2017, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2017, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2017, 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170355444289

21/08/2017, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 16:47

Remessa

21/08/2017, 16:47

RETIRADA PARA XEROX - JOSENILDO DOS SANTOS SILVA OAB/PA 7812 FOLHAS 02 A 21

21/08/2017, 09:58

OUTROS

10/08/2017, 14:16

OUTROS

09/08/2017, 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2017, 08:59

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

03/08/2017, 15:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

03/08/2017, 15:04

À UNAJ

03/08/2017, 09:40

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 14:00

PROVIDENCIAR A. R.

18/05/2016, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2016, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2016, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2016, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2015, 14:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/02/2015, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2015, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2015, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

03/10/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

03/10/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

03/10/2014, 10:02

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/10/2014, 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2014, 10:02

Remessa

22/09/2014, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2014, 14:03

Decisão

•02/08/2022, 13:49

Decisão

•10/08/2022, 13:49

Decisão

•09/02/2023, 10:54

Decisão

•21/08/2023, 11:13

Decisão

•21/08/2023, 11:45

Decisão

•17/10/2023, 10:33

Sentença

•30/06/2025, 10:07