Recurso Especial 0003116-17.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.676,44

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARLON LOPES PIDDE

CPF

Autor

EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

JOAO PHILIP ARRUDA TORRES

CPF

Reu

MAYANE ARRUDA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Autor

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Autor

SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE

OAB/MA 15090·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARLON LOPES PIDDE

CPF

Autor

EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

JOAO PHILIP ARRUDA TORRES

CPF

Reu

MAYANE ARRUDA TORRES

CPF

Reu

MARISBURGO TORRES FILHO

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

MARISBURGO TORRES FILHO

Reu

SELSON FERNANDO SI LVA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Autor

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Autor

SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE

OAB/MA 15090·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MA 10841·Representa: Autor

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE SANTOS RIBEIRO

OAB/ES 16333·CPF·Representa: Réu

EVALDO PINTO

OAB/PA 2816·CPF·Representa: Réu

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRESPO DO AMARAL

Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP 119910·CPF·Representa: Réu

CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:12

Publicado Notificação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:55

Recurso especial admitido

01/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:56

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:07

Todas as movimentações(606)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:06

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

10/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:12

Publicado Notificação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:55

Recurso especial admitido

01/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:56

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 11:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 18:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/06/2025, 17:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

22/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 18:06

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARLON LOPES PIDDE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 05:10

Conhecido o recurso de EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE - CPF: 117.933.252-00 (APELANTE) e MARLON LOPES PIDDE - CPF: 246.416.738-02 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de carta

17/02/2025, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 19:07

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 17:19

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:24

Deliberado em Sessão - Retirado

03/02/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:49

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

30/01/2025, 21:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/01/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/07/2024, 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/07/2024, 11:29

Desentranhado o documento

11/07/2024, 13:43

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:21

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

01/02/2023, 13:19

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 14:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/12/2022, 14:31

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:51

Decorrido prazo de EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARLON LOPES PIDDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Publicado Acórdão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:15

Conhecido o recurso de EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE - CPF: 117.933.252-00 (EMBARGANTE) e não-provido

31/10/2022, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:01

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 08:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2022, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2022, 13:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/09/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2022, 09:17

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2022, 14:42

Juntada de documento de migração

21/09/2022, 14:42

Juntada de documento de migração

21/09/2022, 14:42

Juntada de documento de migração

21/09/2022, 14:41

Juntada de documento de migração

21/09/2022, 14:41

Juntada de documento de migração

21/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 11:01

Desentranhado o documento

12/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE - CPF: 117.933.252-00 (AGRAVANTE)

20/06/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de parecer

24/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 13:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:59

Juntada de Certidão

13/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARLON LOPES PIDDE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARLON LOPES PIDDE em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022, 18:23

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2022, 01:18

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:07

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 12:17

Recurso Especial não admitido

08/02/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 08:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de JOAO PHILIP ARRUDA TORRES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de MAYANE ARRUDA TORRES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARISBURGO TORRES FILHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2021, 00:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/11/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:53

Deliberado em Sessão - Retirado

05/07/2021, 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2021, 10:33

REMESSA INTERNA

22/06/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2021, 11:25

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2021, 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 10:14

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

08/04/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 08:58

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 11:25

Juntada de

23/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/12/2020, 09:06

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

23/12/2020, 09:06

Processo migrado do Sistema Libra

23/12/2020, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/12/2020, 13:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/12/2020, 13:42

REMESSA INTERNA

04/12/2020, 17:32

Remessa

04/12/2020, 11:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ITAU UNIBANCO SA no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 12:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ITAU UNIBANCO SA no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE SANTOS RIBEIRO (4066533), que representa a parte JOAO PHILIP ARRUDA TORRES (26520022) no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE SANTOS RIBEIRO (4066533), que representa a parte MAYANE ARRUDA TORRES (26520023) no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO ROBERTO ROCHA SALES (25071451), que representa a parte MARLON LOPES PIDDE (1134521) no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO ROBERTO ROCHA SALES (25071451), que representa a parte EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE (1134230) no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVERSON GOMES CAVALCANTI (4095597), que representa a parte EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE (1134230) no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVERSON GOMES CAVALCANTI (4095597), que representa a parte MARLON LOPES PIDDE (1134521) no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLON LOPES PIDDE no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLON LOPES PIDDE no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLON LOPES PIDDE no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUANNE PINHEIRO NEVES (23765505), que representa a parte MARLON LOPES PIDDE (1134521) no processo 00031167120108140028.

11/11/2020, 11:50

CONCLUSOS

05/10/2020, 11:13

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - IV volumes

02/10/2020, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209015076

28/09/2020, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 17:07

Remessa

25/09/2020, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 17:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209015076

25/09/2020, 11:03

Remessa

25/09/2020, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 11:03

AGUARDANDO PRAZO

17/09/2020, 12:49

AGUARDANDO PRAZO

17/09/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/09/2020, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/09/2020, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2020, 12:26

AGUARDANDO JUNTADA

14/09/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

11/09/2020, 12:34

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirados para XEROX pela Dra. Suanne Pinheiro Neves Pidde, OAB-MA 15090 3 volume, e 900 fls TEL: (99) 981539674

11/09/2020, 11:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante OMAR ADAMIL COSTA SARE, que representava a parte EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE no processo 00031167120108140028.

11/09/2020, 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUANNE PINHEIRO NEVES (23765505), que representa a parte EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE (1134230) no processo 00031167120108140028.

11/09/2020, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200193815370

11/09/2020, 11:11

Remessa

11/09/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2020, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2020, 10:22

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

03/09/2020, 09:16

PUBLICACAO - PUBLICACAO

03/09/2020, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2020, 09:42

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

02/09/2020, 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2020, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:49

A SECRETARIA

26/08/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 10:15

Não-Provimento - Não-Provimento

26/08/2020, 10:15

Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado

24/08/2020, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2020, 09:54

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

17/08/2020, 09:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

07/08/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200160582297

06/08/2020, 14:27

Remessa - SPP N.OD 591659859br.

06/08/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2020, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2020, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2020, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2020, 13:41

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

06/08/2020, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2020, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - nucleo de sessão - para incluir em pauta do plenário virtual

05/08/2020, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2020, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 09:31

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2020, 09:31

REMESSA INTERNA

10/01/2020, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190432585284

22/10/2019, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190432585284

22/10/2019, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190432585284

18/10/2019, 12:28

Remessa

18/10/2019, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 12:28

CONCLUSOS

03/10/2019, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2019, 10:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

30/09/2019, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190399547472

27/09/2019, 09:25

Remessa

27/09/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2019, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

06/09/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/09/2019, 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/09/2019, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 10:25

AGUARDANDO JUNTADA

03/09/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190356782888

02/09/2019, 09:00

Remessa

02/09/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2019, 08:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO

29/08/2019, 10:07

AGUARDANDO PRAZO

27/08/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2019, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO NEGRAO (9470807), que representa a parte ITAU UNIBANCO SA (4922199) no processo 00031167120108140028.

22/08/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/08/2019, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2019, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - 3 vol.

22/08/2019, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2019, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2019, 12:25

Provimento - Provimento

21/08/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 12:23

CONCLUSOS

31/05/2019, 13:54

CONCLUSOS

09/05/2019, 10:35

Remessa

29/04/2019, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190162801415

29/04/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 10:19

CONCLUSOS

16/01/2019, 09:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de petição. 3 vols.

15/01/2019, 14:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN (5076781), que representa a parte EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE (1134230) no processo 00031167120108140028.

15/01/2019, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2019, 14:29

A SECRETARIA

15/01/2019, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180486154941

03/12/2018, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180486154941

29/11/2018, 12:50

Remessa

29/11/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2018, 12:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/11/2018, 12:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 08:17

CONCLUSOS

24/07/2018, 10:06

CONCLUSOS

09/05/2018, 09:38

Remessa

30/04/2018, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180172740472

30/04/2018, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2018, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2018, 13:36

CONCLUSOS

18/12/2017, 15:12

CONCLUSOS

13/09/2017, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com juntada feita .3 volumes

30/05/2017, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:26

AGUARDANDO JUNTADA

29/05/2017, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170215374058

25/05/2017, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170215374058

25/05/2017, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170215374058

25/05/2017, 12:16

Remessa

25/05/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2017, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/05/2017, 09:44

Remessa

08/05/2017, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170183315655

08/05/2017, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 13:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/03/2017, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vol. c/ 781 fls.

10/03/2017, 11:59

Remessa - 3 volumes.

21/02/2017, 10:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

21/02/2017, 10:16

À DISTRIBUIÇÃO - 03vls.

20/02/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2017, 10:46

Remessa - Devolvendo por existir petições pendentes de juntada para o mesmo. 3 vol.

13/02/2017, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170033187106

27/01/2017, 15:57

Remessa

27/01/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2017, 15:57

Remessa

26/01/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2017, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PUBLICADO EM 21/11/2016. 03 VOLUMES.

22/11/2016, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031167120108140028: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Processo 1º Grau removido: 00031167120108140028 - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REGISTRO PÚBLICO. . - Ação Coletiva: N.

21/11/2016, 12:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

21/11/2016, 12:12

PROVIDENCIAR RESENHA

08/11/2016, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEFERE PRIORIDADE.

08/11/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2016, 14:03

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 13:19

Remessa

04/11/2016, 15:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OMAR ADAMIL COSTA SARE (533923), que representa a parte EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE (1134230) no processo 00031167120108140028.

03/11/2016, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 15:14

AGUARDANDO JUNTADA

03/11/2016, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Pedido pela secretaria para juntada de petição

03/11/2016, 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Observação antiga: , Observação nova: dj 149159489 br

26/10/2016, 14:41

Remessa

26/10/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160434627087

26/10/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 14:39

Remessa

21/10/2016, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2016, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2016, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Solicitado para juntada de petição

20/10/2016, 09:09

Remessa - REQUER SUSTENTAÇÃO ORAL SPP: SN 513776785 BR

14/10/2016, 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 17:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160418470088

14/10/2016, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 17:10

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

22/09/2016, 12:44

OUTROS

19/09/2016, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2016, 15:05

AGUARDANDO JUNTADA

19/09/2016, 15:03

AGUARDANDO JUNTADA

19/09/2016, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2016, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160364629656

08/09/2016, 11:48

Remessa

08/09/2016, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160364629656

08/09/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2016, 11:33

Remessa - 3 vol

23/08/2016, 09:22

CONCLUSOS

23/08/2016, 08:57

OUTROS

22/08/2016, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2016, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2016, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2016, 14:30

AGUARDANDO JUNTADA

22/08/2016, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Juntada de petição

19/08/2016, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160328198590

16/08/2016, 12:35

Remessa

16/08/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2016, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160328195680

16/08/2016, 12:35

Remessa

16/08/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2016, 12:35

Remessa - 3 vol

10/06/2016, 09:05

CONCLUSOS

09/06/2016, 15:07

CONCLUSOS

09/06/2016, 14:55

OUTROS

09/06/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2016, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - SOLICITADO PELA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO (03 VOLUMES)

09/06/2016, 09:14

Remessa

06/06/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2016, 16:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vol

01/12/2015, 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF (4070545), que representa a parte MARLON LOPES PIDDE (1134521) no processo 00031167120108140028.

01/12/2015, 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILMAR CAETANO (4062422), que representa a parte MARLON LOPES PIDDE (1134521) no processo 00031167120108140028.

01/12/2015, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - SOLICITADO PELA SECRETARIA - JUNTAR PETIÇÃO - 03 VOLUMES

30/11/2015, 10:03

Remessa

23/11/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2015, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vol

26/08/2015, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/08/2015, 13:42

A SECRETARIA - Segue em 03 volumes.

25/08/2015, 13:42

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/08/2015, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO

19/08/2015, 11:16

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

19/03/2015, 08:19

AO SETOR DE ARQUIVO - lote 709 - 2ª rem. 2015

19/03/2015, 08:19

AGUARDANDO REMESSA

21/01/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/01/2015, 11:34

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/01/2015, 11:34

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/01/2015, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - caixa nº 618.

20/01/2015, 13:16

Remessa - SEGUE SEM CD

20/01/2015, 09:50

Remessa - OFICIO Nº 0067122/2014 CD1T REG. 2013/0061864 AG 1431803 REMESSA DE PEÇAS PROCESSUAIS POR MEI DE MIDIA DIGITAL ANEXADO NO OFICIO Nº 006711/2014.

16/01/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2015, 09:25

AGUARDANDO RETORNO DO STJ - volume único, caixa 618

18/11/2014, 09:41

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 89 fls.

04/11/2014, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1 vol. Capa normal de MS

06/03/2013, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2013, 00:00

SUBIDA DOS AUTOS AO STJ

06/03/2013, 00:00

INTERPOSICAO DE AGRAVO AO STJ

21/11/2012, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos de mandado de seguranca devolvidos para Secretaria.

21/11/2012, 13:07

A SECRETARIA - autos de mandado de seguranca devolvidos para Secretaria.

21/11/2012, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Apreciação Agravo Interno que não admitiu rec. ordinário

06/11/2012, 08:48

ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Apreciação Agravo Interno que não admitiu rec. ordinário

25/10/2012, 09:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado PROCURADOR GERAL DO ESTADO (RECORRIDO ESTADO DO PARA).

11/09/2012, 11:29

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.

11/09/2012, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2012, 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

11/09/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2012, 18:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230330437

10/09/2012, 18:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Ordinário, nego seguimento. Belém, 24.08.12. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.

29/08/2012, 12:27

A SECRETARIA - Recurso Ordinário, nego seguimento. Belém, 24.08.12. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.

29/08/2012, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

29/08/2012, 08:40

Remessa

28/08/2012, 08:46

Remessa - Com decisão assinada.

27/08/2012, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Ordinário.

24/08/2012, 13:32

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Ordinário.

24/08/2012, 13:23

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com Recurso Ordinário.

22/08/2012, 12:51

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Com Recurso Ordinário.

22/08/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2012, 11:13

EXPEDICAO DE CERTIDAO

22/08/2012, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/07/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/07/2012, 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

10/07/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230246030

09/07/2012, 19:05

CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 19:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230242525

06/07/2012, 13:22

CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2012, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 109416, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/06/2012

29/06/2012, 08:22

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 109416, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/06/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2012

29/06/2012, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

28/06/2012, 13:01

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 109416, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/06/2012

28/06/2012, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO.

28/06/2012, 11:19

A SECRETARIA - ACÓRDÃO.

28/06/2012, 08:36

Julgamento

28/06/2012, 08:36

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

28/06/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2012, 08:35

Não-Provimento

19/06/2012, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/05/2012, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ Agv. Regimental do impte

30/05/2012, 09:29

CONCLUSOS AO RELATOR - c/ Agv. Regimental do impte

29/05/2012, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/05/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/05/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 12:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230184636

28/05/2012, 12:48

AGUARDAR TRANS. JULGADO - Decisão monocrática (extinção do MS)

22/05/2012, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Denega a Segurança.

21/05/2012, 12:52

A SECRETARIA - Denega a Segurança.

21/05/2012, 11:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/05/2012, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após autuação, conclusos.

02/05/2012, 09:02

Ausência de pressupostos processuais

02/05/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2012, 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR - Após autuação, conclusos.

27/04/2012, 12:57

AUTUAÇÃO

27/04/2012, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

27/04/2012, 12:56

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

27/04/2012, 12:15

A SECRETARIA

27/04/2012, 12:15

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Acórdão

•27/10/2021, 18:44

Acórdão

•28/10/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 08:37

Decisão

•08/02/2022, 11:26

Decisão

•08/02/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:51

Todos os documentos(44)

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:06

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Documento de Migração

•23/12/2020, 09:07

Acórdão

•27/10/2021, 18:44

Acórdão

•28/10/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 08:37

Decisão

•08/02/2022, 11:26

Decisão

•08/02/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:52

Despacho

•16/05/2022, 11:59

Despacho

•16/05/2022, 14:50

Acórdão

•20/06/2022, 12:40

Acórdão

•21/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:58

Despacho

•22/09/2022, 09:17

Acórdão

•31/10/2022, 11:32

Acórdão

•03/11/2022, 10:15

Despacho

•18/01/2023, 12:40

Despacho

•18/01/2023, 15:56

Despacho

•08/07/2024, 20:21

Despacho

•09/07/2024, 13:40

Despacho

•30/01/2025, 21:16

Despacho

•31/01/2025, 11:56

Acórdão

•18/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:38

Acórdão

•21/05/2025, 18:40

Acórdão

•22/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:02

Despacho

•17/09/2025, 16:19

Despacho

•18/09/2025, 10:38

Decisão

•01/12/2025, 09:13

Decisão

•03/12/2025, 11:55

Decisão

•05/12/2025, 08:31