Procedimento Comum Cível 0003824-84.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

CICERO DOS REIS CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROSSI GONCALVES

OAB/SP 286163·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ROSSI GONCALVES

OAB/SP 350751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 16/05/2023

18/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de CICERO DOS REIS CONCEICAO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de CICERO DOS REIS CONCEICAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:31

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:13

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 16/05/2023

18/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 12:41

Sentença

•11/08/2022, 09:09

11/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de CICERO DOS REIS CONCEICAO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de CICERO DOS REIS CONCEICAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:31

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA Trata-se de ação de reestabelecimento de auxílio doença ou alternativamente, concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado especial (rural) com pedido de tutela provisória de urgência proposta por CICERO DOS REIS CONCEIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Juntou documentos. O requerido foi citado e não apresentou contestação. Designada perícia, o autor foi intimado e não compareceu, nem

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para

11/08/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:09

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de CICERO DOS REIS CONCEICAO - CPF: 579.456.162-91 (AUTOR) em 30/09/2021.

11/05/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:09

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 16:16

REMESSA INTERNA

10/03/2022, 11:11

Remessa

04/03/2022, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2022, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2022, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038248420178140040: - O asssunto 6095 foi removido. - O asssunto 6101 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7687 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6101 para 7687. - Justificativa: RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU, ALTERNATIVAMENTE, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO ESPECIAL (RURAL) COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. - Ação Coletiva: N.

04/03/2022, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

24/09/2021, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2021, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 10:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2021, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2021, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2021, 11:02

A SECRETARIA

11/08/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2021, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2021, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2021, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210155015418

04/08/2021, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2021, 09:19

Remessa

04/08/2021, 09:19

PROCURADORIA DO INSS

30/06/2021, 11:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/06/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 12:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

28/06/2021, 12:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/06/2021, 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/06/2021, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA para : RENATO DOS ANJOS GUERRA

22/06/2021, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, : THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA

22/06/2021, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 12:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/06/2021, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 11:34

A SECRETARIA

14/06/2021, 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2021, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2021, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 15:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/05/2021, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2021, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210056638503

07/04/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2021, 10:10

Remessa

07/04/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2021, 10:10

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

25/03/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2021, 11:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIA ROSSI GONCALVES (17443810), que representa a parte CICERO DOS REIS DA CONCEICAO (8622430) no processo 00038248420178140040.

25/02/2021, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2021, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2021, 09:07

CONCLUSOS

03/12/2020, 14:20

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

20/10/2020, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2020, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2020, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2019, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2018, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2018, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2018, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2018, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2018, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2017, 15:25

CONCLUSOS

23/05/2017, 09:46

CONCLUSOS

23/05/2017, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2017, 14:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/05/2017, 11:35

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PARAUAPEBAS para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara: VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, do JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO para JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN Justificativa: DECLINIO DE COMPETÊNCIA.

15/05/2017, 11:35

REMESSA A OUTRA COMARCA

27/04/2017, 14:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/04/2017, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2017, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2017, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2017, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 14:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/03/2017, 14:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2017, 16:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

23/03/2017, 16:51