Execução Fiscal 0810590-52.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.322,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

ASSOCIACAO CARNAVALESCA CAPRICHOSOS DA CIDADE NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA CAPRICHOSOS DA CIDADE NOVA em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:34

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:07

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:33

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA CAPRICHOSOS DA CIDADE NOVA em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:34

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 14:06

Despacho

•11/08/2022, 09:40

12/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:07

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA CAPRICHOSOS DA CIDADE NOVA em 17/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:29

Juntada de identificação de ar

19/06/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:13

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:43

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810590-52.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: ASSOCIACAO CARNAVALESCA CAPRICHOSOS DA CIDADE NOVA Endereço: Quadra Cinqüenta e Sete, 671, Trav. WE 66, Cj. Cidade Nova VII, n 671, Aurá, ANANIN ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:13

Despacho

•14/05/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:52

Decisão

•23/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 11:16

Decisão

•13/11/2025, 11:30

Decisão

•18/11/2025, 12:18