Execução Fiscal 0810583-60.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.885,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

A M S DOS SANTOS COM EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 21:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:55

Todas as movimentações(33)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 14:07

Despacho

•11/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 21:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de A M S DOS SANTOS COM EIRELI em 01/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:32

Juntada de identificação de ar

31/08/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:20

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810583-60.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: A M S DOS SANTOS COM EIRELI Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 28, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 DESPACHO. I – ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cite-se, pela via

12/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:15

Decisão

•25/11/2024, 11:01

Decisão

•21/01/2025, 09:23

Despacho

•24/10/2025, 09:48

Despacho

•24/10/2025, 12:34

Despacho

•30/10/2025, 11:21

Decisão

•10/02/2026, 12:24