Execução Fiscal 0802663-11.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 130.918,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

COLEGIO IDEAL CIDADE NOVA

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

COLEGIO IDEAL CIDADE NOVA

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA em 27/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:56

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 09:43

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA em 27/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/05/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:40

02/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:56

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:29

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802663-11.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO PIANI GODINHO - PA6046 Polo Passivo: Nome: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA Endereço: Avenida Principal, S/N, Cidade Nova II - SN-3, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-000 Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - PA25131 DECISÃ ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços, Fato Gerador/Incidência]

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:27

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2021, 11:29

Conclusos para decisão

10/07/2020, 10:17

Processo Desarquivado

10/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:45

Arquivado Provisoramente

17/09/2019, 10:41

Arquivado Provisoramente

17/09/2019, 10:29

Juntada de ato ordinatório

23/08/2018, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 21:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2018, 21:57

Conclusos para decisão

22/05/2018, 13:35

Juntada de ato ordinatório

22/05/2018, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 22/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 10:39

Conclusos para despacho

19/01/2018, 10:36

Movimento Processual Retificado

19/01/2018, 10:36

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:41

Juntada de ato ordinatório

11/01/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 12:41

Juntada de ato ordinatório

28/09/2017, 12:40

Juntada de identificação de ar

28/09/2017, 12:34

Juntada de certidão

24/07/2017, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:02

Conclusos para decisão

04/05/2017, 10:11

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 11:40

Despacho

•19/01/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 13:35

Decisão

•24/05/2018, 21:57

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:29

Decisão

•01/04/2021, 11:29

Despacho

•20/04/2021, 12:27

Despacho

•20/04/2021, 14:21

Decisão

•26/05/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:06

Decisão

•12/07/2022, 10:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/05/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:40

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 11:40

Despacho

•19/01/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 13:35

Decisão

•24/05/2018, 21:57

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:29

Decisão

•01/04/2021, 11:29

Despacho

•20/04/2021, 12:27

Despacho

•20/04/2021, 14:21

Decisão

•26/05/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:06

Decisão

•12/07/2022, 10:43

Decisão

•11/08/2022, 10:15

Decisão

•17/04/2024, 10:32

Decisão

•16/05/2024, 09:37

Decisão

•28/03/2025, 09:43

Decisão

•28/03/2025, 12:06

Decisão

•29/05/2025, 09:43

Decisão

•02/06/2025, 12:12