Monitória 0006987-62.2019.8.14.0053 - TJPA

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/04/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de SILVANETE OLIVEIRA DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:53

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006987-62.2019.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 REQUERIDO (A)S: Nome: SILVANETE OLIVEIRA DE SOUSA Endereço: PRESIDENTE MEDICE, 0, S/N, SAO FRANCISCO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 SENTENÇA Vistas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de SILVANETE OLIVEIRA DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos. Aduz a parte requerente que a parte ré lhe deve a importância de R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), destinando a financiamento da aquisição de bens descritos no orçamento de aplicação de crédito. Informa que não houve cumprimento do contrato por parte da requerida na forma e prazos compactuados. Juntou o contrato em id. 42604358, e extrato bancário em id. 42604358, pág. 20, comprovando a contratação do empréstimo. Devidamente citada a requerida para pagar o débito imputado ou apresentar embargos monitórios, conforme certidão em id. 102112678. A requerida não se manifestou. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas, nos termos do art. 355, inciso II (o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349), do Código de Processo Civil. Não tendo o(a) ré(u) apresentado embargos monitórios, embora devidamente citado/intimado, decreto-lhe à revelia (art. 344, CPC), o que implica no imediato julgamento do feito. Em se tratando de ação monitória, dispõe o §2º do art. 701 do CPC que “[c]onstituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. O procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título. Na hipótese vertente, a parte autora embasou sua pretensão com título hábil a comprovar seu crédito. Cumpria ao réu o ônus da prova de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito de crédito alegado, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não foi feito, já que sequer apresentou embargos, incidindo, portanto, a regra do §2º do art. 701 do diploma legal já mencionado. Assim, faz jus a parte autora à confirmação do mandado de pagamento já deferido na presente ação monitória. DISPOSITIVO Ao lume do exposto, e com fulcro no art. 487, I, e art. 701, caput, todos do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial (§8º do art. 702, CPC) e o MANDADO DE PAGAMENTO (id. 98859115), em face do réu, sem prejuízo de sua atualização. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré da ação monitória ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 701, caput, CPC). Após o trânsito em julgado, a execução reger-se-á pelo rito de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 e seguintes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:48

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de SILVANETE OLIVEIRA DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 07:53

Juntada de Mandado

17/08/2023, 17:08

Juntada de Informações

17/08/2023, 10:51

Juntada de Informações

17/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:02

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:27

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0006987-62.2019.8.14.0053 Despacho 1 - Em atenção à petição (ID 44267787), defiro o pedido. 2 - Cite-se por oficial de justiça, observando o endereço apontado na inicial, Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, data do sistema. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:09

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:46

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:45

Processo migrado do sistema Libra

24/11/2021, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210127958044

02/07/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 11:38

Remessa

02/07/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 11:38

OUTROS

11/06/2021, 13:29

OUTROS

07/06/2021, 13:48

OUTROS

27/05/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2021, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 11:24

OUTROS

27/05/2021, 09:29

OUTROS

03/05/2021, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 12:51

OUTROS

24/09/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206387152

23/09/2020, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 13:09

Remessa

23/09/2020, 13:09

OUTROS

06/08/2020, 10:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/06/2020, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2020, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/06/2020, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2020, 11:51

OUTROS

01/06/2020, 17:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2020, 16:23

OUTROS

25/05/2020, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2020, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2019, 12:28

A SECRETARIA

26/08/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2019, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/08/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/08/2019, 11:22

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/08/2019, 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2019, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/08/2019, 11:22

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/08/2019, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: TAINA MONTEIRO DA COSTA

20/08/2019, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190337560689

20/08/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 11:11

Remessa

20/08/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 12:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

06/08/2019, 12:28

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Decorrido prazo de SILVANETE OLIVEIRA DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Todas as movimentações(87)