Execução Fiscal 0828563-08.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.382,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BARROS & MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0886868-14.2024.8.14.0301

22/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de BARROS & MACEDO LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:28

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:11

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828563-08.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BARROS & MACEDO LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 e 2019 de inscrição 236906-0. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do proces

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:41

Todas as movimentações(24)

Apensado ao processo 0886868-14.2024.8.14.0301

22/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de BARROS & MACEDO LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:28

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 09:03

Despacho

•29/06/2022, 08:41

Sentença

•11/08/2022, 10:27

Sentença

•11/08/2022, 11:05

16/08/2022, 11:11

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828563-08.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BARROS & MACEDO LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 e 2019 de inscrição 236906-0. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do proces

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:42

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:42

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:16

Decorrido prazo de BARROS & MACEDO LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:56

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:03

Conclusos para decisão

08/03/2022, 22:46

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:03