Ação Penal - Procedimento Sumário 0001844-51.2019.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MATEUS GOMES DOS SANTOS

Terceiro

ADEMILTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ADEMILTON GOMES DOS SANTOS

Reu

MATEUS GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MATEUS GOMES DOS SANTOS

Terceiro

ADEMILTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ADEMILTON GOMES DOS SANTOS

Reu

MATEUS GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 18:09

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:40

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/12/2023, 10:25

Juntada de Informações

23/06/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 13/03/2023

15/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:28

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:14

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 18:09

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:40

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/12/2023, 10:25

Documentos

Documento de Migração

•04/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:25

Juntada de Informações

23/06/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 13/03/2023

15/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:28

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 23:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2023 11:00 Vara Única de Afuá.

01/02/2023, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 11:00 Vara Única de Afuá.

11/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:04

Desentranhado o documento

19/08/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001844-51.2019.8.14.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Polo Passivo: REU: ADEMILTON GOMES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo:

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

04/04/2022, 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 09:56

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

18/02/2022, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 12:59

Definitivo - Tramitando na ação principal de igual numeração

13/10/2021, 10:26

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

13/05/2021, 10:45

OUTROS

12/05/2021, 13:34

OUTROS

12/05/2021, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2021, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210072673767

03/05/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2021, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2021, 12:54

Remessa

03/05/2021, 12:54

AGUARDAR TRANS. JULGADO

15/04/2021, 12:45

AGUARDAR TRANS. JULGADO

15/03/2021, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

15/03/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:02

CITACAO - CITACAO

15/03/2021, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2021, 10:22

OUTROS

13/01/2021, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2020, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2020, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/10/2020, 11:20

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/10/2020, 11:19

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/10/2020, 11:19

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200217592786 foi dissociado do processo nº 00018445120198140002 pelo seguinte motivo: ASSOCIAR NA AÇÃO PENAL

08/10/2020, 11:19

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200217592786 foi dissociado do processo nº 00018445120198140002 Motivo: ASSOCIAR NA AÇÃO PENAL

08/10/2020, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2020, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001844-51.2019.8.14.0002 em distribuição por continuidade

08/10/2020, 09:50

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/10/2020, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

08/10/2020, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 0001844-51.2019.8.14.0002: Área Judicial alterada de CÍVEL para CRIMINAL

07/10/2020, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200217592786

02/10/2020, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2020, 13:33

Remessa

02/10/2020, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2020, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2020, 10:08

OUTROS

02/07/2020, 11:12

AGUARDANDO REMESSA MP

01/06/2020, 11:24

OUTROS

09/05/2020, 14:20

CERTIDAO - CERTIDAO

09/05/2020, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2020, 14:19

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

05/03/2020, 08:52

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

01/11/2019, 09:01

OUTROS

02/10/2019, 11:43

OUTROS

27/09/2019, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190399976988

27/09/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2019, 10:37

Remessa

27/09/2019, 10:37

VISTAS AO PROMOTOR

05/09/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2019, 12:18

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

28/06/2019, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2019, 13:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2019, 11:58

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

02/05/2019, 11:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/05/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2019, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2019, 11:55

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

02/05/2019, 11:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/05/2019, 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2019, 10:14

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/04/2019, 10:14

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

29/04/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/04/2019, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 10:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/04/2019, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2019, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2019, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2019, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159485761

25/04/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 14:43

Remessa

25/04/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 14:43

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2019, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/04/2019, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/04/2019, 12:07

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/04/2019, 12:07

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

22/04/2019, 12:07

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/04/2019, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

22/04/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 11:17

Remessa

22/04/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:08

Decisão

•19/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:00

Despacho

•01/02/2023, 23:37

Sentença

•17/02/2023, 19:27