Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2022, 10:40
Juntada de Certidão
20/09/2022, 10:38
Decorrido prazo de EDILENE MARIA LEITE LIBERATO em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022, 04:26
Decorrido prazo de LEITE & LEITE LTDA em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022, 04:26
Decorrido prazo de ALOIR LEITE LIBERATO em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022, 04:26
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autora: EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS, IBAMA Parte
Requerida: EXECUTADO: EDILENE MARIA LEITE LIBERATO, ALOIR LEITE LIBERATO, LEITE & LEITE LTDA Em conformidade ao Provimento 006/2006-CJRMB c.c 006/2009-CJCI, e em cumprimento ao item 02 da decisão de ID. 38857932, pág. 183, fica a parte recorrida devidamente intimada, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para apresentar contrarrazões ao rec
CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005103-57.2013.8.14.0069 Parte
12/08/2022, 00:00
Juntada de Certidão
11/08/2022, 11:52
Documentos
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 11:12
Ato Ordinatório
•11/08/2022, 11:49
Juntada de despacho
10/07/2024, 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2022, 10:40
Juntada de Certidão
20/09/2022, 10:38
Decorrido prazo de EDILENE MARIA LEITE LIBERATO em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022, 04:26
Decorrido prazo de LEITE & LEITE LTDA em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022, 04:26
Decorrido prazo de ALOIR LEITE LIBERATO em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022, 04:26
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autora: EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS, IBAMA Parte
Requerida: EXECUTADO: EDILENE MARIA LEITE LIBERATO, ALOIR LEITE LIBERATO, LEITE & LEITE LTDA Em conformidade ao Provimento 006/2006-CJRMB c.c 006/2009-CJCI, e em cumprimento ao item 02 da decisão de ID. 38857932, pág. 183, fica a parte recorrida devidamente intimada, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para apresentar contrarrazões ao rec
CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005103-57.2013.8.14.0069 Parte
12/08/2022, 00:00
Juntada de Certidão
11/08/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 11:50
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 11:49
Juntada de Certidão
11/08/2022, 11:16
Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021, 13:14
Processo migrado do sistema Libra
25/10/2021, 11:09
AGUARDANDO MANDADO
24/08/2021, 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/08/2021, 08:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : FERNANDO FERREIRA RABELO
24/08/2021, 08:45
CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2021, 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021, 13:14
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/08/2021, 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021, 13:13
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/08/2021, 13:13
REMESSA INTERNA
25/06/2021, 14:02
REMESSA INTERNA
25/06/2021, 10:44
A SECRETARIA
24/06/2021, 09:10
Recurso - Recurso
22/06/2021, 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021, 12:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2021, 09:06
CONCLUSOS
16/06/2021, 12:09
REMESSA INTERNA
16/06/2021, 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021, 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/06/2021, 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/06/2021, 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021, 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/06/2021, 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/06/2021, 10:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2021, 13:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2021, 13:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210110371265
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102603505
07/06/2021, 12:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2021, 12:35
Remessa
07/06/2021, 12:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2021, 12:35
A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/05/2021, 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021, 10:25
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
11/05/2021, 10:24
SENTENCIADOS
09/03/2021, 12:40
REMESSA INTERNA
08/03/2021, 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2021, 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021, 11:10
Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
04/03/2021, 11:10
REMESSA INTERNA
25/02/2021, 09:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2021, 09:25
CONCLUSOS
08/02/2021, 11:16
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/09/2020, 11:55
REMESSA INTERNA
03/09/2020, 08:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2020, 12:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2020, 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2020, 10:30
REMESSA INTERNA
03/03/2020, 13:27
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
03/03/2020, 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2020, 11:23
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2020, 11:23
CONCLUSOS
04/12/2019, 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/12/2019, 11:58
CONCLUSOS
04/12/2019, 11:58
CONCLUSOS
04/12/2019, 11:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2019, 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019, 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019, 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019, 11:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2019, 11:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190464959325
08/11/2019, 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2019, 11:21
Remessa
08/11/2019, 11:21
CONCLUSOS
29/10/2019, 10:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2019, 10:09
REMESSA INTERNA
17/10/2019, 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2019, 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019, 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2019, 09:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190428224358
16/10/2019, 13:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2019, 13:20
Remessa - REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA.
16/10/2019, 13:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2019, 13:20
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
24/09/2019, 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019, 11:58
A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/09/2019, 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019, 11:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/09/2019, 11:27
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/09/2019, 11:27
CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2019, 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019, 11:40
REMESSA INTERNA
16/09/2019, 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019, 08:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019, 08:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2019, 08:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2019, 12:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190377519063
13/09/2019, 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2019, 12:26
Remessa
13/09/2019, 12:26
AGUARDANDO MANDADO
21/08/2019, 10:57
AGUARDANDO MANDADO
21/08/2019, 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019, 10:35
CITACAO - CITACAO
21/08/2019, 10:35
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/04/2019, 15:50
REMESSA INTERNA
11/04/2019, 13:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2019, 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019, 20:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2019, 20:39
CONCLUSOS
14/02/2019, 13:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2018, 12:11
REMESSA INTERNA
06/11/2018, 16:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2018, 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018, 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018, 09:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180446785842
01/11/2018, 13:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2018, 13:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018, 13:18
Remessa - REQUERENDO PROVIDENCIAS. E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.
01/11/2018, 13:18
PROCURADORIA FEDERAL
11/10/2018, 10:57
REMESSA INTERNA
02/10/2018, 14:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2018, 08:02
Mero expediente - Mero expediente
28/09/2018, 08:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018, 08:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2018, 08:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018, 08:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2018, 08:01
CONCLUSOS
26/04/2017, 16:21
CONCLUSOS
21/01/2016, 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2016, 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2016, 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/01/2016, 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2014, 13:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2014, 13:00
Remessa - DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO, REF. A REMESSA DE PROCESSO.
06/11/2014, 13:00
AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/10/2014, 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2014, 14:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2014, 14:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2014, 14:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2014, 14:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2014, 14:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2014, 14:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2014, 12:41
Remessa - REQUERENDO A PESQUISA NO BACENJUD.
24/10/2014, 12:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2014, 12:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2014, 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2014, 12:39
Remessa
24/10/2014, 12:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/09/2014, 10:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/07/2014, 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2014, 18:22
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/07/2014, 18:22
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/07/2014, 18:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/06/2014, 09:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
18/06/2014, 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2014, 11:20
CITACAO - CITACAO
17/06/2014, 11:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/03/2014, 12:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2014, 12:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2013, 11:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2013, 13:03
Mero expediente - Mero expediente
12/11/2013, 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2013, 13:03
CONCLUSOS
04/11/2013, 09:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/10/2013, 08:31
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/10/2013, 13:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ TITULAR: RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA
17/10/2013, 12:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição