Ação Penal - Procedimento Sumário 0013923-73.2012.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

RAFAEL DO CARMO RAMOS

Reu

DEISE COSTA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:02

Juntada de Ofício

10/05/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 22:55

Decorrido prazo de RAFAEL DO CARMO RAMOS em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de DEISE COSTA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 06:05

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 06:05

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 12:22

Sentença

•31/01/2023, 12:45

11/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:02

Juntada de Ofício

10/05/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 22:55

Decorrido prazo de RAFAEL DO CARMO RAMOS em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de DEISE COSTA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 06:05

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

01/02/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0013923-73.2012.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de RAFAEL DO CARMO RAMOS, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9°, do CPB, tendo como vítima Deise Costa dos Santos. O fato aconteceu em 06/05/2012. Vê-se que já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a data do fato, sem que tenha se inicia

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:45

Extinta a punibilidade por prescrição

31/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de diligência

03/12/2022, 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2022, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de RAFAEL DO CARMO RAMOS em 31/08/2022 23:59.

10/09/2022, 04:01

Decorrido prazo de DEISE COSTA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

10/09/2022, 04:01

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0013923-73.2012.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

12/08/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL DO CARMO RAMOS (REU)

11/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

27/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 10:57

REMESSA INTERNA

29/11/2021, 11:00

Remessa

26/11/2021, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2021, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2021, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2021, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2021, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2021, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2021, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2021, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131452275

07/07/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 11:38

Remessa - MP

07/07/2021, 11:38

VISTAS AO PROMOTOR

07/06/2021, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2018, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2018, 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2018, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2018, 11:17

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

05/06/2018, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/06/2018, 11:32

VISTAS AO PROMOTOR

11/05/2018, 13:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2017, 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/06/2017, 08:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/06/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2017, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

23/05/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2017, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 11:32

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL V. BRASIL

19/05/2017, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2017, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2017, 13:41

Remessa - dr,mario brasil-mp

25/04/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 13:41

VISTAS AO PROMOTOR

22/03/2017, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2016, 11:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/06/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2016, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2016, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2016, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 13:27

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

23/03/2016, 13:27

VISTAS AO PROMOTOR

03/02/2016, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2016, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2016, 08:08

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/02/2016, 08:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2015, 08:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2015, 08:17

AGUARDANDO REMESSA MP

16/12/2015, 12:08

AGUARDANDO REMESSA MP

16/12/2015, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/12/2015, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES

14/12/2015, 13:58

MANDADO(S) A CENTRAL

14/12/2015, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 10:32

CITACAO - CITACAO

14/12/2015, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2015, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2014, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2014, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2014, 12:07

Remessa

23/10/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2014, 12:07

VISTAS AO PROMOTOR

17/10/2014, 09:05

AGUARDANDO REMESSA MP

18/07/2014, 07:57

VISTAS AO PROMOTOR

27/01/2014, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2014, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

16/12/2013, 14:09

AGUARDANDO PRAZO

03/10/2013, 09:05

AGUARDANDO REMESSA MP

01/10/2013, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 10:04

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2013, 10:04

CONCLUSOS

01/08/2013, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitado em 15/05/2013 sem Certidão de decurso do Edital de Citação, juntamente com a Medida Protetiva nº 00083254120128140401.

17/06/2013, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

17/06/2013, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2013, 12:47

EM CONCLUSÃO

07/06/2013, 11:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitado em 15/05/2013 sem Certidão de decurso do Edital de Citação, juntamente com a Medida Protetiva nº 00083254120128140401.

17/05/2013, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/05/2013, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

14/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:09

CITACAO - CITACAO

07/05/2013, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2013, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2013, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2013, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 12:23

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/04/2013, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2013, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2013, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2013, 12:00

Remessa

22/04/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2013, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

18/02/2013, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 13:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2013, 14:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2013, 13:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2013, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2013, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2012, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/12/2012, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : HEITOR ANTUNES MILHOMES

13/12/2012, 10:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2012, 15:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC - JANICE MAIA DE AGUIAR (4120103) do processo 00139237320128140401.

12/12/2012, 15:06

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

12/12/2012, 15:06

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20120303657689 conforme CA 117329.

12/12/2012, 15:06

MANDADO(S) A CENTRAL

11/12/2012, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 10:11

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/12/2012, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2012, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:28

Denúncia - Denúncia

06/12/2012, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2012, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2012, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2012, 15:28

Remessa

31/08/2012, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2012, 15:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2012, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2012, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

16/08/2012, 13:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2012, 13:45