Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0845250-60.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Honorários Advocatícios] Nome: ANTUNES DE OLIVEIRA GONCALVES Endereço: Rodovia Mário Covas, - do km 3,123 ao km 6,001 - lado ímpar (lado par pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 Nome: MOISES FERREIRA FONSECA Endereço: Passagem Quinze de Janeiro, Resid Nova Vida, 197, Paracurí (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-110 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Não obstante o pedido de desistência (ID 111231773), foi juntado acordo celebrado entre as partes no ID 111231774. Assim, e considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 111231774 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Expeça-se, em favor da parte exequente, alvará de transferência do valor penhorado e transferido para subconta vinculada ao processo, com os respectivos rendimentos, conforme solicitado no item “a” da cláusula segunda do acordo. Desbloqueie-se eventual montante existente em contas da parte executada e dê-se baixa na penhora de veículo da parte executada. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051915490593400000058997528 1- PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Petição 22051915490613600000059001231 2- OAB DO EXEQUENTE Documento de Identificação 22051915490663700000059001234 3- CONPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO EXEQUENTE Documento de Comprovação 22051915490714700000059001237 4- CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 22051915490758400000059001241 5- PROCURAÇÃO + PEDIDO DE HABILITAÇÃO + TUTELA DE URGÊNCIA + DOCUMENTO JUNTADO Documento de Comprovação 22051915490798200000059001245 6- REVOGAÇÃO DE PODERES MOÍSES Documento de Comprovação 22051915490853500000059001246 7- TELA DO PROCESSO Documento de Comprovação 22051915490899100000059001247 8- PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22051915490935700000059001249 Despacho Despacho 22081112485723700000070723560 Citação Citação 22081610412897000000071125271 AR Identificação de AR 22090506091477000000072860349 AR Identificação de AR 22090506091482900000072860350 Petição Petição 22101811161887300000075838471 PETIÇÃO Petição 22101811161902600000075838474 Certidão Certidão 22102010031122200000076018404 0845250-60.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 22120214470377400000078883993 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120214470426000000078883991 0845250-60.2022.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 23013012580857100000080731872 0845250-60.2022.8.14.0301 - Sisbajud final negativo Documento de Comprovação 23013012580942600000080731871 0845250-60.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 03 Documento de Comprovação 23013012580977100000080731870 0845250-60.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 23013012581020800000080731869 0845250-60.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 23013012581058000000080731868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013012581095700000080731866 MANDADO Mandado 23020109523761900000081522166 DILIGÊNCIA Diligência 23030123321895400000083123825 01.03.2023 MOISES FERREIRA FONSECA MANDADO Devolução de Mandado 23030123321911100000083123826 01.03.2023 MOISES FERREIRA FONSECA AUTO Devolução de Mandado 23030123321945100000083123827 Boleto 0845250-60.2022.8.14.0301 Guia de Depósito Judicial 23032311265301200000084844248 Certidão Certidão 23032311265350300000084844246 Decisão Decisão 23070516013021900000090906432 Decisão Decisão 23070516013021900000090906432 Petição Petição 23080209552046800000092479304 PETIÇÃO DE CIÊNCIA E PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO DE BEM Petição 23080209552063500000092479307 Decisão Decisão 23120413535984500000098401523 Mandado Mandado 24012913315851100000101410287 Petição Petição 24031501363318700000104429404 PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA Petição 24031501363341700000104429405 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ASSINADO Documento de Comprovação 24031501363391100000104429406 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO VALOR DE ENTRADA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24031501363456200000104429407 Diligência Diligência 24031512591438900000104477836