Execução Fiscal 0845872-13.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.817,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO

OAB/PA 26238·CPF

·

Representa: Réu

JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/PA 9474·CPF·Representa: Réu

HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

BIA REGIS DE ALMEIDA

OAB/SP 371306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:23

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:07

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/09/2020, 06:13

Decisão

•24/11/2021, 08:37

25/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:23

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:48

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0845872-13.2020.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário de ITPU e taxas, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2021, 08:37

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2020, 16:03

Expedição de Carta.

14/11/2020, 16:03

Outras Decisões

26/09/2020, 06:13

Outras Decisões

16/09/2020, 15:17

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:51

Decisão

•08/02/2022, 15:59

Decisão

•20/09/2024, 16:05

Decisão

•25/09/2025, 14:27

Intimação de Decisão

•04/02/2026, 13:29