Execução Fiscal 0000080-83.2005.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.765,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SERRARIA JATOBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA

Reu

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:06

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:33

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:25

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:07

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:06

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:23

07/11/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:33

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:25

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,02 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,02 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:53

Processo migrado do sistema Libra

09/03/2022, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000809320058140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: Número anterior 097/2005 - Ação de Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000808320058140046.

09/03/2022, 09:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (25560) do processo 00000809320058140046.Motivo: equivoco

09/03/2022, 09:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA (5421914) do processo 00000809320058140046.Motivo: equivoco

09/03/2022, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2022, 12:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/03/2022, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2021, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2021, 12:39

Mero expediente - Mero expediente

27/07/2021, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 10:26

CONCLUSOS

16/03/2021, 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/03/2021, 11:01

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2021, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/03/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/03/2021, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2021, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001049646

07/01/2021, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 14:49

Remessa

07/01/2021, 14:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2020, 10:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/03/2020, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2020, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062781368

20/02/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 12:07

Remessa

20/02/2020, 12:07

VISTAS AO DEFENSOR

18/02/2020, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2020, 11:37

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

15/02/2020, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2020, 11:30

Liminar - Liminar

15/02/2020, 11:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2020, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2019, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2019, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 11:39

CITACAO - CITACAO

05/11/2019, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 11:42

A SECRETARIA

24/10/2019, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

24/10/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2019, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2018, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2018, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2018, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180263353410

29/06/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 10:02

Remessa

29/06/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317228908

26/07/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2017, 09:55

Remessa

26/07/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2017, 09:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 11:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 11:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/08/2015, 11:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2015, 14:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2015, 14:22

A SECRETARIA

30/04/2015, 12:31

A SECRETARIA

30/04/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 10:11

CONCLUSOS

27/06/2014, 10:03

CONCLUSOS

27/06/2014, 10:01

CONCLUSOS

17/09/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2013, 16:19

REMESSA INTERNA

06/09/2012, 13:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:21

OUTROS -

07/08/2010, 10:59

OUTROS

02/08/2010, 15:10

OUTROS

09/09/2009, 15:16

OUTROS - NO GABINETE DO JUIZ ARMARIO CIVEL GAB 1 C

28/04/2009, 07:26

OUTROS - NO GABINETE DO JUIZ ARMARIO CIVEL GAB 1 C

28/04/2009, 07:16

OUTROS - Processo no armario civel no gabinete do juiz 1ª prateleira 3ª pilha, para despacho

25/04/2009, 08:16

OUTROS - NO GABINETE DO JUIZ. PROCESSO COLOCADO SOBRE O BANCO.

02/12/2008, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA - Encaminhando autos através do ofício 065/2008.

11/02/2008, 10:09

OUTROS - para dar baixa no sistema para enviar à PGE/PA.

11/02/2008, 08:54

OUTROS - Cumprir diligências.

07/02/2008, 04:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2008, 07:08

AO DISTRIBUIDOR - Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA.

28/01/2008, 08:59

INTIMACAO

28/01/2008, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2008, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2007, 00:00

CONCLUSOS - Recebido por: IVONILDA DE SOUZA VIANA - Secretaria do Fórum.

18/09/2007, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - Foi juntada a petição dia 13/12/2006

13/12/2006, 11:19

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

13/12/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

07/12/2006, 07:09

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

05/12/2006, 11:19

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:34