Execução Fiscal 0000480-68.2003.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 56.107,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Autor

INBRACO - LAMINADOS LTDA

Reu

INBRACO LAMINADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de INBRACO LAMINADOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:24

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,02 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

10/03/2022, 09:27

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:29

12/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de INBRACO LAMINADOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:24

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,02 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

10/03/2022, 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004808820038140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: ANTERIOR - 337/2003 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004806820038140046.

09/03/2022, 09:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A UNIAO (25550) do processo 00004808820038140046.Motivo: equivoco

09/03/2022, 09:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte INBRACO - LAMINADOS LTDA (5438146) do processo 00004808820038140046.Motivo: equivoco

09/03/2022, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2022, 11:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/03/2022, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2021, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2021, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2021, 13:10

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:10

CONCLUSOS

22/02/2021, 12:05

CONCLUSOS

22/01/2021, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2020, 13:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

22/10/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:04

PROCURADORIA FEDERAL

22/10/2020, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2020, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2020, 11:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2020, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2020, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2020, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2020, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2020, 16:51

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2020, 16:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2018, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180339358051

22/08/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2018, 10:57

Remessa

22/08/2018, 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/05/2018, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 10:15

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

21/05/2018, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/01/2018, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 08:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 12:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 14:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 16:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 18:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 18:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 18:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 18:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 18:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 12:50

CONCLUSOS

10/04/2015, 11:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

OUTROS - Armario bege perto do Armario do Valber

14/12/2011, 06:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESCANINHO E-1

14/04/2010, 11:28

VISTA AO PROCURADOR

17/10/2009, 09:36

DESPACHO

10/10/2009, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2009, 07:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 12:11

OUTROS

23/04/2009, 12:34

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

23/04/2009, 12:03

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/04/2009, 09:39

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 09:03

Sentença

•12/09/2022, 09:29