Execução Fiscal 0000811-20.2015.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 370.622,06

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JACEIL PEREIRA DE ASSUNCAO

CPF

Reu

JP ASSUNCAO COMERCIO

Reu

J P DE ASSUNCAO COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/06/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de JACEIL PEREIRA DE ASSUNCAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de J P DE ASSUNCAO COMERCIO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000811-20.2015.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 11 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:35

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2021, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

19/06/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de JACEIL PEREIRA DE ASSUNCAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de J P DE ASSUNCAO COMERCIO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:36

24/08/2022, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000811-20.2015.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 11 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:35

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2021, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 13:48

CONCLUSOS

31/03/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2021, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 15:30

CONCLUSOS

26/02/2021, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032151629

24/02/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 09:57

Remessa - VIA CORREIO AR PL 56181487 2

24/02/2021, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210003441763

12/01/2021, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2021, 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210003441763

12/01/2021, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2021, 14:09

Remessa

12/01/2021, 14:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/11/2020, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

13/11/2020, 11:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/11/2020, 11:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

13/11/2020, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 12:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/04/2020, 14:53

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/03/2020, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2020, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2019, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 11:43

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

31/10/2019, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008112020158140017: - O asssunto 11783 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11783 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

18/10/2019, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2018, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 13:03

CONCLUSOS

11/07/2018, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180260165020

27/06/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2018, 11:45

Remessa

27/06/2018, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180255910309

25/06/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 12:16

Remessa - VIA ECT AR: DY 058428932 BR

25/06/2018, 12:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2018, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 16:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2018, 16:12

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:07

AGUARDANDO MANDADO

29/11/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 11:29

CITACAO - CITACAO

25/11/2016, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2016, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:43

CONCLUSOS

19/01/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 12:45

Remessa - OF. Nº 4195/2014-PGE-PDA DEVOLVENDO OS AUTOS

08/01/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 10:37

Remessa

15/12/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 10:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA - nº471/15 enc os autos a P F Nacional em Belem/pa

31/08/2015, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2015, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2015, 16:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EXECUTADO NÃO ENCONTRADO

01/07/2015, 16:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/07/2015, 16:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/07/2015, 16:49

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2015, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

02/06/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 10:20

CITACAO - CITACAO

29/05/2015, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2015, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2015, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: WANDER LUIS BERNARDO

05/03/2015, 11:36