Recurso Especial 0026469-77.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.271,31

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

POSTO ANTUNES LTDA

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Autor

JERONIMO MENDES GARCIA

Representa: Autor

JERONIMO MENDES GARCIA

Representa: Réu

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

POSTO ANTUNES LTDA

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

POSTO ANTUNES LTDA

CNPJ

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO ANTUNES LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:15

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:35

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:04

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de POSTO ANTUNES LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•15/02/2022, 14:40

Documento de Migração

•15/02/2022, 14:40

28/01/2026, 14:15

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:35

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 05:27

Conhecido o recurso de POSTO ANTUNES LTDA - CNPJ: 04.060.518/0001-71 (APELADO) e não-provido

02/09/2025, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:52

Desentranhado o documento

22/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 05:48

Provimento por decisão monocrática

13/04/2025, 21:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2024, 10:36

Declarada incompetência

01/07/2024, 22:04

Determinação de redistribuição por prevenção

01/07/2024, 22:04

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 12:54

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 10:50

Documento de Migração

•15/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:25

Sentença

•05/10/2022, 10:31

Sentença

•23/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:36

Despacho

•10/11/2023, 13:06

Despacho

•24/11/2023, 13:03

Sentença

•01/12/2023, 09:49

Sentença

•17/12/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:20

Todos os documentos(30)

Documento de Migração

•15/02/2022, 14:40

Documento de Migração

•15/02/2022, 14:40

Documento de Migração

•15/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:25

Sentença

•05/10/2022, 10:31

Sentença

•23/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:36

Despacho

•10/11/2023, 13:06

Despacho

•24/11/2023, 13:03

Sentença

•01/12/2023, 09:49

Sentença

•17/12/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:08

Decisão

•01/07/2024, 22:04

Decisão

•13/04/2025, 21:03

Decisão

•14/04/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:52

Despacho

•25/07/2025, 14:11

Acórdão

•02/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:36

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Decisão

•28/01/2026, 14:15