Execução Fiscal 0009148-27.2017.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 34.787,50

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

LUIZ LUCIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SANTOS MARTINS DE RESENDE

OAB/PA 32303·CPF·Representa: Réu

JEAN PABLO SABADIN

OAB/PA 34555·CPF·Representa: Réu

MARLON VINICIUS DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:04

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:52

Juntada de Sentença

23/10/2024, 11:52

Apensado ao processo 0003546-21.2018.8.14.0017

10/04/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de LUIZ LUCIO MACHADO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:19

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:04

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:52

Juntada de Sentença

23/10/2024, 11:52

Apensado ao processo 0003546-21.2018.8.14.0017

10/04/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de LUIZ LUCIO MACHADO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009148-27.2017.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 12 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 08:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00091482720178140017: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 11783 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11783 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

09/02/2022, 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 13:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2020, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2019, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190409699492

03/10/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2019, 12:11

Remessa

03/10/2019, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/08/2019, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2019, 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/06/2019, 09:23

A SECRETARIA

13/06/2019, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2018, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2018, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2018, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180380106878

18/09/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2018, 10:59

Remessa

18/09/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2018, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180292770988

20/07/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2018, 11:32

Remessa - VIA ECT AR: DY 058461261 BR

20/07/2018, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180263911548

29/06/2018, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 11:41

Remessa - AR: JT 619522107 BR

29/06/2018, 11:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/05/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 13:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/05/2018, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2018, 13:24

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2018, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2018, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2018, 14:12

À UNAJ

21/03/2018, 09:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: EXCLUÍDO CONFORME DECISÃO DO MMª JUÍZA DRª SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDENAS FOLHAS DE Nº19.

20/03/2018, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2018, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2018, 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/03/2018, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2018, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2018, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2018, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2018, 08:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/01/2018, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2018, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2018, 08:32

CONCLUSOS

12/01/2018, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003952518

10/01/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 09:09

Remessa

10/01/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2017, 07:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2017, 07:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/12/2017, 07:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2017, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO

26/10/2017, 12:50

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2017, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL

25/10/2017, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 10:17

CITACAO - CITACAO

24/10/2017, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2017, 15:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2017, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

23/08/2017, 10:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/08/2017, 10:38

Decisão

•15/02/2024, 10:33