Execução Fiscal 0000007-83.2006.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.943,35

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 16/11/2023

29/11/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: Nome: ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA Ender PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000007-83.2006.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 09:58

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:33

Decisão

•03/11/2022, 15:47

29/11/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: Nome: ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA Ender PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000007-83.2006.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 21:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:58

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: Nome: ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA Ender PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000007-83.2006.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTO ANTONIO LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA E TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA Fórum Des. Arnaldo Valente Lobo - Av. Gal Moura Carvalho, nº.251, bairro Centro. CEP: 68707-000. Primavera/PA. Tel: (91) 3481-1379/98445-2499. E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Provimento nº.006/2006-CJRMB e artigo 1º do Provimento nº.006/2009-CJCI. Com base na Portaria nº.1833/2020/GP, de 03.09.2020 que instituiu o S

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:33

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000078320068140044: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: 015/06 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

12/05/2022, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

22/10/2021, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

14/10/2021, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ -PGE. OFÍCIO nº. 400/2021-SJP, para, cumprimento do despacho de fl. 106. (contendo 106 laudas)

09/09/2021, 10:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/09/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2021, 11:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2021, 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2021, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 17:24

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

21/06/2021, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 17:24

CONCLUSOS

14/06/2021, 11:37

CONCLUSOS

08/02/2021, 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2021, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000078320068140044: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 6104 - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Justificativa: 015/06 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 09:10

A SECRETARIA

24/02/2015, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 08:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2015, 08:50

A SECRETARIA

29/08/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2014, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2014, 15:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2014, 15:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2014, 15:38

VISTA A PARTE - vistas a parte exequente para cumprimento do despacho de fls.94

11/03/2014, 08:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/03/2014, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 18:00

A SECRETARIA

19/02/2014, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2014, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2014, 08:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 15:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/02/2014, 15:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/02/2014, 15:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/02/2014, 15:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

27/01/2014, 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2014, 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2014, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2014, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 08:32

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

27/01/2014, 08:32

A SECRETARIA

17/01/2014, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2014, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2014, 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2014, 08:14

A SECRETARIA

12/12/2013, 08:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/12/2013, 13:10

Remessa - Remessa a Procuradoria da Fazenda Pública - Castanhal, para cumprimento do despacho de fls.80

19/07/2013, 16:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/07/2013, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2013, 15:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/07/2013, 15:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2013, 15:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2013, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2013, 15:09

A SECRETARIA

11/09/2012, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

11/09/2012, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 09:05

Remessa - Remessa dos autos nº 044.20061000164-2(SAP) a Dra. Carolina Perachi, Procuradora da Fazenda Estadual, para ciência do despacho de fls.77, autos. Encaminhado a Procuradoria, aos cuidados do servidor Marcos Aurélio Brito Nascimento - matricula 57214739/2, lotado na Procuradoria Estadual, para os devidos fins.

31/07/2012, 12:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/07/2012, 13:21

DESPACHO

04/10/2011, 06:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2011, 06:06

DESPACHO

12/11/2010, 07:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2010, 07:06

DESPACHO

08/11/2010, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 10:16

DESPACHO

26/04/2010, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2010, 08:28

DESPACHO

26/04/2010, 06:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2010, 06:00

EMISSÃO DE MANDADO

12/02/2009, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2009, 08:04

DESPACHO

25/11/2008, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2008, 08:14

DESPACHO

10/07/2007, 07:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2007, 07:25

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/10/2006, 15:25

Informação

•22/03/2023, 08:17

Despacho

•19/05/2023, 21:29

Decisão

•19/06/2023, 14:34

Decisão

•13/10/2023, 10:34

Sentença

•13/11/2023, 15:05