Procedimento Comum Cível 0805643-53.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.311,99

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ALINY GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:25

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 11:18

Juntada de Ofício

15/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

20/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:32

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 08:23

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:25

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 11:18

Juntada de Ofício

15/06/2022, 15:32

Documentos

Despacho

•27/08/2018, 12:22

Despacho

•05/07/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

20/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:32

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 08:23

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805643-53.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ALINY GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES OAB/PA 8963 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM DESPACHO 1. Considerando o pedido para destacamento dos honorários advocatícios contratuais dos valores do RPV, ID 39673090, determino a intimação da advogada da autora para apresentar nos autos o contrato de honorários, no prazo de 05 dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 10 de dezembro de 2021. LAERCIO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:10

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2020, 09:17

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2020, 09:21

Decorrido prazo de ALINY GONCALVES DE SOUZA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:46

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 08:45

Juntada de Petição de apelação

06/01/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:15

Julgado procedente o pedido

27/11/2019, 12:04

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 11:27

Movimento Processual Retificado

04/07/2019, 11:27

Conclusos para despacho

04/07/2019, 11:27

Conclusos para decisão

04/07/2019, 08:36

Juntada de certidão

04/07/2019, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 15:17

Conclusos para decisão

23/08/2018, 15:17

Despacho

•08/07/2019, 09:35

Sentença

•27/11/2019, 12:04

Sentença

•28/11/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 08:46

Decisão

•07/07/2020, 09:33

Decisão

•07/07/2020, 11:12

Despacho

•18/11/2020, 12:12

Despacho

•16/04/2021, 16:36

Acórdão

•18/05/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:24

Petição

•27/07/2021, 09:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/08/2018, 12:22

Despacho

•05/07/2019, 11:27

Despacho

•08/07/2019, 09:35

Sentença

•27/11/2019, 12:04

Sentença

•28/11/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 08:46

Decisão

•07/07/2020, 09:33

Decisão

•07/07/2020, 11:12

Despacho

•18/11/2020, 12:12

Despacho

•16/04/2021, 16:36

Acórdão

•18/05/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:24

Petição

•27/07/2021, 09:13

Despacho

•05/08/2021, 17:10

Despacho

•06/08/2021, 11:12

Petição

•14/09/2021, 11:34

Despacho

•14/12/2021, 12:39

Despacho

•14/12/2021, 13:55

Despacho

•15/12/2021, 09:50

Decisão

•15/02/2022, 09:37

Decisão

•15/02/2022, 12:59