Execução Fiscal 0021183-89.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0021183-89.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição inicial

06/06/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO) RECORRIDO: EDSON LEÃO REPRESENTANTE: EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR (OAB/PA n.º 6269-A) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0021183-89.2007.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 4506229 – Pág.1/11), interposto por Município de Belém, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, com fundamento no art. 105, inciso III, ”a”, da Constituição Federal, insurgindo-se em face do acordão de, que julgou parcialmente procedente a apelação interposta pela municipalidade para reformar a sentença apenas no que tange a condenação do executado ao pagamento de honorários de sucumbência, fixando-os em 5% do valor da causa, mantendo a sentença em seus demais termos. Alega que o conteúdo da decisão não pode se

15/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:43

Processo migrado do Sistema Libra

10/02/2021, 13:43

Desarquivamento - paramigração

10/02/2021, 13:24

REMESSA INTERNA

11/12/2020, 11:11

AO SETOR DE ARQUIVO

13/09/2013, 08:44

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/10/2012, 15:49

Definitivo - certificados

29/09/2012, 15:34

Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

29/09/2012, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2012, 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2012, 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 13:00

Documentos

Documento de Migração

•10/02/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/02/2021, 13:43

—

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do Sistema Libra

Desarquivamento - paramigração

REMESSA INTERNA

AO SETOR DE ARQUIVO

ARQUIVADO EM SECRETARIA

Definitivo - certificados

Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

A SECRETARIA DE ORIGEM

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

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