Execução Fiscal 0131745-87.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.705,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CENTRO COMUNITARIO UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO UNIAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:46

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0131745-87.2015.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:10

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:00

Decisão

•12/08/2022, 10:09

05/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO UNIAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:46

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0131745-87.2015.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:16

Juntada de certidão

21/02/2019, 13:13

Processo migrado do Sistema Libra

12/01/2018, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2017, 12:26

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 18:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 09:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

21/06/2016, 09:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2016, 08:00

PREPARACAO DE MANDADO

10/05/2016, 12:09

CERTIFICAR

10/05/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2016, 12:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 12:09

AGUARD. RETORNO DE AR

28/01/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 09:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/01/2016, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2016, 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2016, 09:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2016, 14:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/12/2015, 15:22

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/12/2015, 15:22

Decisão

•12/08/2022, 10:10

Decisão

•18/08/2022, 10:50