Execução Fiscal 0843275-76.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.631,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONST MAUA JUNIOR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de CONST MAUA JUNIOR LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:18

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0843275-76.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2022, 10:03

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:11

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de CONST MAUA JUNIOR LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:18

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•14/01/2018, 18:25

Decisão

•26/10/2018, 20:44

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:04

Decisão

•12/08/2022, 10:03

Decisão

•12/08/2022, 10:09

16/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0843275-76.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2022, 10:03

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 07:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 20:44

Conclusos para decisão

05/10/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 22:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2018, 18:25

Conclusos para decisão

08/01/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 13:46