Execução Fiscal 0811310-58.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 138.507,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Terceiro

CITY LAR

Terceiro

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:28

Juntada de Ofício

06/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:11

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:29

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•08/10/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:28

Juntada de Ofício

06/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:11

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:29

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:40

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811310-58.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Endereço: Rodovia BR-316, S/N, KM 08, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166, RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA - MG116200 DESPACHO O ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:07

Juntada de Decisão

14/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:08

Juntada de Decisão

28/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 08:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:44

Juntada de Acórdão

11/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:58

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 02:54

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:41

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:20

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:33

Outras Decisões

05/05/2020, 08:32

Conclusos para decisão

08/04/2020, 18:14

Desapensado do processo 0808600-65.2018.8.14.0006

08/04/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:09

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:19

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 14:45

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:56

Apensado ao processo 0810958-03.2018.8.14.0006

04/02/2019, 09:54

Apensado ao processo 0808814-56.2018.8.14.0006

04/02/2019, 09:52

Apensado ao processo 0808649-09.2018.8.14.0006

04/02/2019, 09:48

Apensado ao processo 0808644-84.2018.8.14.0006

04/02/2019, 09:44

Apensado ao processo 0808600-65.2018.8.14.0006

04/02/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 13:59

Movimento Processual Retificado

08/10/2018, 11:30

Conclusos para decisão

08/10/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 11:22

Conclusos para decisão

05/10/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 15:03

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 11:23

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 11:23

Decisão

•13/01/2020, 09:29

Decisão

•14/01/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:09

Decisão

•05/05/2020, 08:32

Decisão

•06/05/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 09:24

Decisão do 2º Grau

•22/06/2020, 09:24

Decisão do 2º Grau

•15/09/2020, 10:35

Decisão

•31/03/2021, 11:48

Decisão

•05/04/2021, 12:55

Despacho

•11/08/2021, 13:30

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/10/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 09:55

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 11:23

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 11:23

Decisão

•13/01/2020, 09:29

Decisão

•14/01/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:09

Decisão

•05/05/2020, 08:32

Decisão

•06/05/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 09:24

Decisão do 2º Grau

•22/06/2020, 09:24

Decisão do 2º Grau

•15/09/2020, 10:35

Decisão

•31/03/2021, 11:48

Decisão

•05/04/2021, 12:55

Despacho

•11/08/2021, 13:30

Documento de Comprovação

•11/08/2021, 13:51

Despacho

•12/08/2021, 08:31

Decisão do 2º Grau

•28/09/2021, 09:08

Decisão do 2º Grau

•14/03/2022, 13:26

Despacho

•23/06/2022, 12:07

Despacho

•12/08/2022, 10:28

Despacho

•15/07/2025, 15:29

Despacho

•07/01/2026, 13:09

Despacho

•14/01/2026, 08:36