Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800049-77.2022.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VISEU-PA.

Autor

ADENILSON DA SILVA MATIAS

Terceiro

ADENILSON DA SILVA MATIAS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA

Reu

JOSEBIAS MOURA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA

OAB/PA 29103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/06/2026 14:00, Vara Única de Viseu.

13/04/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 08:14

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2026, 14:22

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/06/2026 14:00, Vara Única de Viseu.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:16

13/04/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 08:14

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2026, 14:22

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de ADENILSON DA SILVA MATIAS em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:27

Extinta a Punibilidade de LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (AUTOR) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/09/2025, 11:59

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Recebida a denúncia contra ADENILSON DA SILVA MATIAS (AUTOR)

04/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de denúncia

26/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:02

Juntada de relatório de gravação de audiência

19/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 13:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (AUTOR)

17/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:15

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por JOAO GENTIL DE GALIZA em/para 16/05/2025 10:30, Vara Única de Viseu.

16/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de ADENILSON DA SILVA MATIAS em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:22

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 16/05/2025 10:30, Vara Única de Viseu.

29/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 06:01

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:44

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:29

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:33

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:25

Determinada Requisição de Informações

21/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

30/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 22/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:46

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800049-77.2022.8.14.0064 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) -[Crimes de Trânsito] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. Endereço: AVENIDA JUSTO CHERMONT, 000, ALTO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: ADENILSON DA SILVA MATIAS Endereço: RUA DO POEIRAO, NO BECO, PROXIMIDADES DA CRECHE, MANGUEIRAO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DESPACHO 1. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL para que manifeste-se em 30 dias sobre diligências pugnadas pelo Parquet

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:45

Determinada Requisição de Informações

12/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de JOSEBIAS MOURA MOREIRA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 09:25

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:25

Juntada de Ofício

05/04/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

02/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

02/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:40

Juntada de Ofício

08/03/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 23:00

Juntada de Ofício

09/02/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:33

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 20:16

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/02/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 13:56

Despacho

•04/02/2022, 08:33

Despacho

•11/03/2022, 18:19

Despacho

•16/03/2022, 13:03

Despacho

•01/04/2022, 12:19

Despacho

•06/04/2022, 10:42

Despacho

•12/08/2022, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 14:45

Despacho

•10/03/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:31

Despacho

•02/10/2023, 15:51

Despacho

•21/02/2024, 18:25

Despacho

•11/07/2024, 18:58

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:16

Despacho

•04/02/2022, 08:33

Despacho

•11/03/2022, 18:19

Despacho

•16/03/2022, 13:03

Despacho

•01/04/2022, 12:19

Despacho

•06/04/2022, 10:42

Despacho

•12/08/2022, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 14:45

Despacho

•10/03/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:31

Despacho

•02/10/2023, 15:51

Despacho

•21/02/2024, 18:25

Despacho

•11/07/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:44

Acordo de Não-Persecução Penal

•23/10/2024, 06:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:22

Decisão

•17/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:09

Decisão

•04/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:00

Sentença

•29/10/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:48

Decisão

•09/02/2026, 08:14