Ação Penal - Procedimento Sumário 0014268-63.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:17

Juntada de despacho

07/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

23/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:03

Juntada de despacho

08/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2025, 12:07

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2021, 10:28

Documento de Migração

•28/12/2021, 10:28

08/04/2026, 13:17

Juntada de despacho

07/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

23/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:03

Juntada de despacho

08/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2025, 12:07

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:37

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:37

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:37

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:37

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/01/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 08:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:16

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 12:16

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 23:42

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:14

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:14

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:01

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 21:39

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:43

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:44

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2024, 08:55

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Devido a Problemas técnicos redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para a data 09 de julho de 2024 às 08h00. Intime-se a vítima através do telefone 98595-0108. Intimados os presentes. Belém/PA, 15 de maio de 2024. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nada mais havendo a declarar, mandou o MM. Juiz encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _____, Milton Padilha, servidor da 3ª VVDFM, o digitei e subscrevi.

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 08:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

16/05/2024, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/05/2024 08:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

16/05/2024, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 08:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

16/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Considerando a dificuldade da testemunha em acessar o link, redesigno a audiência para o dia 15/05/2024 às 8:30. Os presentes saem intimados. Belém/PA, 13 de maio de 2024. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

14/05/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:32

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Defiro o requerido pelo Órgão Ministerial concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca dos endereços da vítima e testemunha arroladas na Denúncia. 2. Com a manifestação ministerial, caso insista em sua(s) oitiva(s), intime(m)-se na forma requerida. 3. Remarco esta audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2024, às 09h30. 4. Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento do(s) mandado(s) em regime de plantão/urgência. 5. Intimados os presentes. Belém/PA, 07 de fevereiro de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito, Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

12/02/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

09/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2024 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

08/02/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/10/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 18:15

Juntada de Ofício

06/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 21:58

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 12:57

Juntada de Ofício

22/08/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 22:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de diligência

18/02/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2023, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES SOARES em 31/08/2022 23:59.

10/09/2022, 04:00

Decorrido prazo de HELEN CLARICE DIAS RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.

10/09/2022, 04:00

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0014268-63.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ERIVELTON MARQUES SOARES - CPF: 517.665.742-20 (REU)

12/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:28

REMESSA INTERNA

22/11/2021, 17:14

Remessa

18/11/2021, 12:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/09/2019, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2019, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2019, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 11:33

Remessa - MP - FRANKLIN LOBATO PRADO

28/08/2019, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2019, 11:26

VISTAS AO PROMOTOR

10/06/2019, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/02/2018, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 11:52

CITACAO - CITACAO

18/12/2017, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2017, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 13:25

CONCLUSOS

21/11/2017, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2017, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2017, 11:07

Remessa - MP DA MULHER - DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

16/11/2017, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2017, 09:59

VISTAS AO PROMOTOR

24/10/2017, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2017, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2017, 09:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/10/2017, 09:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/10/2017, 09:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/10/2017, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2017, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

28/08/2017, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL

28/08/2017, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2017, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/08/2017, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00142686320178140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10943. - O asssunto 3397 foi removido. - O asssunto 10949 foi acrescentado. - Nr inquerito alterado de 00292/2017.100085-7 para 0029220171000857. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: ART. 129, §9º COMBINADO COM ART 61, INCISO II, ALÍNEA F TODOS DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

25/08/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2017, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 08:35

CITACAO - CITACAO

23/08/2017, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 08:35

Denúncia - Denúncia

23/08/2017, 08:35

CONCLUSOS

05/07/2017, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2017, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 15:11

Remessa - dr,mario brasil-mp

29/06/2017, 15:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2017, 09:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2017, 08:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/06/2017, 08:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/06/2017, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 08:24

AGUARDANDO REMESSA MP

14/06/2017, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2017, 13:57

A EQUIPE TECNICA

09/06/2017, 08:43

AGUARD. REMES. S.SOCIAL

08/06/2017, 10:38

AGUARDANDO REMESSA MP

08/06/2017, 08:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/06/2017, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

06/06/2017, 12:22

Documento de Migração

•28/12/2021, 10:28

Decisão

•12/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:42

Despacho

•09/02/2024, 13:41

Despacho

•15/05/2024, 09:47

Despacho

•16/05/2024, 16:08

Despacho

•09/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:23

Todos os documentos(31)

Documento de Migração

•28/12/2021, 10:28

Documento de Migração

•28/12/2021, 10:28

Documento de Migração

•28/12/2021, 10:28

Decisão

•12/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:42

Despacho

•09/02/2024, 13:41

Despacho

•15/05/2024, 09:47

Despacho

•16/05/2024, 16:08

Despacho

•09/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:23

Decisão

•19/09/2024, 11:04

Sentença

•10/01/2025, 12:16

Intimação de Sentença

•14/04/2025, 12:22

Sentença

•15/04/2025, 08:40

Decisão

•05/05/2025, 13:07

Despacho

•18/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:33

Despacho

•05/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:33

Despacho

•06/10/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:00

Despacho

•06/10/2025, 16:01

Decisão

•23/03/2026, 09:05

Decisão

•23/03/2026, 14:26