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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

DAVID VICTOR XAVIER ARAUJO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129535/2023

Protocolizada Petição 129535/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de DAVID VICTOR XAVIER ARAÚJO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Tribunal de origem.

Expedição de Ofício nº 000582/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações ( VIA E-MAIL )

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1163187/2022

Protocolizada Petição 1163187/2022 (OF - OFÍCIO) em 16/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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