Execução Fiscal 0001471-83.1999.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 2.608,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SERPROL COMERCIO AGRO INDUSTRIAL LTDA

Reu

SERPROL COMERCIO AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de SERPROL COMERCIO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:17

Publicado Intimação em 16/08/2022.

17/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,28 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 12:06

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 12:06

Sentença

•09/05/2024, 14:19

09/05/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de SERPROL COMERCIO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:17

Publicado Intimação em 16/08/2022.

17/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,28 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 12:06

Apensado ao processo 0000003-84.1999.8.14.0046

25/05/2022, 13:21

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014719319998140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: n° anterior 029/99 A **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00014718319998140046.

17/05/2022, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2022, 09:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/05/2022, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2022, 09:30

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/04/2022, 09:30

CONCLUSOS

05/04/2022, 17:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/04/2022, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2022, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/04/2022, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/04/2022, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2022, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2022, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2022, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2022, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/03/2022, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/03/2022, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220038981350

25/03/2022, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2022, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2022, 10:25

Remessa

25/03/2022, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2022, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2022, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220038087786

24/03/2022, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2022, 10:17

Remessa

24/03/2022, 10:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/02/2022, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2022, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2022, 09:57

PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2022, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2021, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2021, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2021, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2021, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2021, 15:03

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2021, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2021, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2021, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2020, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 11:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2020, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2019, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190434177248

21/10/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 09:50

Remessa

21/10/2019, 09:50

PROCURADORIA FEDERAL

23/09/2019, 11:42

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/09/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 08:26

PROCURADORIA FEDERAL

02/08/2019, 11:55

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/08/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2019, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2019, 15:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190303234232

25/07/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 15:05

Remessa

25/07/2019, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/06/2019, 09:57

PROCURADORIA FEDERAL

25/06/2019, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2019, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2019, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2019, 13:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/06/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 23:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2019, 23:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/06/2019, 23:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2019, 23:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2019, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2019, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2019, 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

26/03/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 13:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/03/2019, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2018, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2018, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2018, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2018, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2018, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2018, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2017, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2017, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2017, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2016, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2016, 08:42

OUTROS

17/10/2016, 12:10

OUTROS

15/10/2016, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2016, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2015, 12:33

OUTROS

06/07/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2015, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2015, 12:55

REMESSA INTERNA

15/05/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2015, 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 23:06

Recebimento - Recebimento

07/05/2015, 23:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 10:23

CONCLUSOS

15/04/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2013, 11:10

Remessa - Of. nº 1.092/2013/PFN/SEAAD - PETIÇÃO

03/06/2013, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2013, 11:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2012, 08:08

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 046201210001280

30/01/2012, 06:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO DE EXECUÇAO

10/03/2011, 07:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESCANINHO E-1

14/04/2010, 11:33

VISTA AO PROCURADOR

11/10/2009, 12:52

DESPACHO

10/10/2009, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2009, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 10:01

OUTROS

23/04/2009, 13:33

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

23/04/2009, 13:00

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 10:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/04/2009, 07:06