Agravo em Recurso Especial 0812338-98.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

GraveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JONAS CORREA SIQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS

OAB/PA 21932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1245224/2025

19/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição 1245224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de JONAS CORREA SIQUEIRA

12/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/11/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 12:18

Despacho

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Sentença

•04/11/2025, 12:18

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/11/2025, 12:18

Despacho

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Sentença

•04/11/2025, 12:18

Sentença

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Acórdão

•04/11/2025, 12:18

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Despacho

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2025, 12:18

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:30