Execução Fiscal 0002210-93.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.051,39

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

G E PESSOA NETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

G E PESSOA NETO E CIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de IBAMA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:39

Juntada de Informações

01/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:43

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de IBAMA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 17:17

Sentença

•12/08/2022, 13:33

15/12/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:39

Juntada de Informações

01/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

14/09/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 08:40

Desentranhado o documento

14/09/2022, 08:40

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:11

Decorrido prazo de G E PESSOA NETO E CIA LTDA ME em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:43

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002210-93.2013.8.14.0069. EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, IBAMA Ré(u): EXECUTADO: G E PESSOA NETO E CIA LTDA ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/11/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/11/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2021, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210240008855

09/11/2021, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2021, 13:54

Remessa

09/11/2021, 13:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2021, 09:09

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/09/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 09:08

REMESSA INTERNA

24/09/2021, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2021, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2021, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 14:33

REMESSA INTERNA

22/09/2021, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2021, 09:37

CONCLUSOS

14/09/2021, 15:39

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2021, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2021, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/09/2021, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/09/2021, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2021, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210182205488

31/08/2021, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2021, 14:00

Remessa

31/08/2021, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

19/07/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

15/07/2021, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2021, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138276904

15/07/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2021, 10:29

Remessa

15/07/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2021, 10:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 12:55

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2021, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/02/2021, 09:38

REMESSA INTERNA

24/02/2021, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2021, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2021, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2021, 09:24

CONCLUSOS

08/02/2021, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO para : FERNANDO FERREIRA RABELO

19/01/2021, 10:05

REMESSA INTERNA

30/10/2019, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

30/10/2019, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/10/2019, 14:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 14:28

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 14:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2019, 14:38

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2019, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2019, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190292309995

18/07/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2019, 11:51

Remessa - REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

18/07/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2019, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190263335513

28/06/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 11:34

Remessa

28/06/2019, 11:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/05/2019, 13:06

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 09:00

REMESSA INTERNA

09/05/2019, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2019, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2019, 11:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/05/2019, 10:00

À UNAJ

02/05/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/05/2019, 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/05/2019, 11:39

REMESSA INTERNA

15/03/2019, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2018, 10:38

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 10:38

CONCLUSOS

26/04/2017, 16:54

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO POR TE SIDO ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO RECADASTRAMENTO

10/10/2014, 10:15

CONCLUSOS

24/03/2014, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/03/2014, 11:29

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2013, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2013, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2013, 08:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2013, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2013, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA

14/06/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:23

CITACAO - CITACAO

11/06/2013, 13:23

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/06/2013, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2013, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:27

AGUARDADANDO DESPACHO

17/05/2013, 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2013, 08:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/05/2013, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

13/05/2013, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2013, 10:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:36

Decisão

•15/03/2023, 09:50

Decisão

•17/03/2023, 13:35

Despacho

•26/01/2024, 13:09

Despacho

•01/02/2024, 14:39

Sentença

•16/12/2025, 15:45

Sentença

•20/01/2026, 10:25