Termo Circunstanciado 0010506-49.2011.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DIVISAO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Autor

DELEGACIA DE DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS - BELEM

Autor

FRANCENILDO DO SOCORRO DOS SANTOS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento de migração

10/01/2024, 17:10

Juntada de documento de migração

10/01/2024, 17:10

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Decorrido prazo de DELEGACIA DE DIVISAO DE INVESTIGAÇOES E OPERAÇOES ESPECIAIS - BELÉM em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:15

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:58

Juntada de Ofício

06/10/2022, 08:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE DIVISAO DE INVESTIGAÇOES E OPERAÇOES ESPECIAIS - BELÉM em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 31/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:57

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0010506-49.2011.8.14.0401 Autor do Fato: FRANCENILDO DO SOCORRO DOS SANTOS Vítima: O ESTADO DESPACHO Conforme requerido pelo Órgão Ministerial na fl. 05 do DOC ID 51125481, determino que seja oficiado à DRCO para que encaminhem à Justiça Federal Seção Judiciária do Estado do Pará as seis máquinas caça-níqueis identificadas à fl.20 dos presentes autos, considerando que os refer

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:28

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 17:44

Despacho

•12/08/2022, 14:15

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